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Haddad libera emenda para vereador que assume em 2013
Parlamentar que só toma posse em janeiro teve direito a mexer no Orçamento
Prefeito eleito cede até R$ 2 mi em emendas por vereador mesmo sabendo dos problemas para o ano que vem
Vereador que não tomou posse não tem salário, não pode nomear assessor, não pode fazer projeto de lei, não tem direito a gabinete nem a carro oficial. Mas já pode reservar uma parte dos recursos do Orçamento da Prefeitura de São Paulo para obras em suas bases eleitorais.
O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) autorizou que os futuros vereadores -eleitos em outubro, mas que só tomarão posse em 1º de janeiro- façam emendas ao Orçamento municipal de 2013.
O prazo para a entrega de emendas acabou anteontem. O Orçamento deve ser aprovado na semana que vem.
Cada parlamentar, atual ou futuro, reeleito ou não, teve direito a até R$ 2 milhões em emendas. Elas podem não ser sancionadas na sua totalidade, já que passarão por avaliação do governo Haddad.
Não há regra para o uso da verba, mas o mais comum é que escolham obras que rendam votos -campos de grama sintética, praças etc.
Haddad liberou as emendas mesmo sabendo que terá problemas orçamentários.
Ele precisa aumentar a tarifa de ônibus para manter os subsídios no valor previsto de R$ 660 milhões e terá de bancar também o fim da taxa da inspeção veicular e a criação do Bilhete Único Mensal, promessas de campanha que podem custar R$ 580 milhões.
Serão 26 novos vereadores no próximo ano. Dos 55 atuais parlamentares, quatro não foram candidatos à reeleição e 18 não se reelegeram.
Além dessas 22 vagas, outras quatro se abrem com a saída dos vereadores que deixarão a Câmara por outros cargos -três serão secretários de Haddad e um, Antonio Carlos Rodrigues (PR), permanecerá no Senado como suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT).
CUSTO
O futuro secretário de Relações Governamentais de Haddad, João Antonio (PT), disse que as emendas dos novos vereadores podem custar R$ 30 milhões do Orçamento total de R$ 42 bilhões.
Segundo ele, os líderes partidários fizeram as emendas em nome dos vereadores ainda não empossados. "Combinaram com o governo. Não tem problema", disse. A prática foi adotada também por Gilberto Kassab (PSD) com os vereadores eleitos em 2008.
O presidente da Comissão de Finanças, Milton Leite (DEM), disse que novos eleitos não podem assinar emenda, mas sim levá-la ao partido, que a registra. Na teoria, até associações podem apresentar emenda. "A comissão acolhe ou rejeita", disse.
