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Vetado em concurso por ter tido câncer vai à Justiça
Aprovados, eles foram considerados inaptos no exame médico de admissão
A maior parte dos casos envolve mulheres que tiveram câncer de mama; decisões têm sido favoráveis ao candidato
Quando Charla Adriana Vieira dos Santos, 39, retirou um seio para vencer o câncer de mama, achou que estava deixando a doença para trás. Mas, quase quatro anos depois, já curada, foi barrada em um concurso justamente pelo fato de ter tido o tumor.
Nomeada para o cargo de enfermeira na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), em 2009, ela foi impedida de assumir por ser considerada inapta no exame médico -mesmo tendo trabalhado e concluído a faculdade nesse período.
"Perdi o chão, me senti discriminada. Depois de tudo o que você passou, você acha que é uma pessoa normal e de repente acontece isso."
Casos assim têm ido parar na Justiça. A reportagem analisou 11 ações de pessoas que tiveram câncer e foram barradas em concursos do Estado e da Prefeitura de São Paulo.
Destas, dez tiveram decisões favoráveis aos candidatos -incluindo a de Charla, que assumiu o cargo em São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo) em abril deste ano.
Em sentença de junho, por exemplo, o desembargador Rui Stoco classificou como "odiosa" a atitude do Estado de recusar uma candidata que teve câncer de mama para o cargo de professora.
Era como se o governo, diz o magistrado, estivesse punindo-a "por ter se adoentado, rotulando-a de inválida pelo resto de sua vida -embora curada".
Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e conselheira da OAB-SP, concorda. "A partir do momento em que você começa a discriminar os empregados nesse sentido, as pessoas que tiveram algum tipo de doença vão ter sua liberdade e o seu direito ao trabalho cerceados."
Além do câncer de mama, mais comum nos processos, há casos de candidatos barrados que tiveram câncer de cólon e na tireoide.
VOLTA DA DOENÇA
Na única decisão contrária ao candidato, dentre as analisadas pela Folha, o Tribunal de Justiça paulista levou em conta o argumento da prefeitura de que "existe uma possibilidade de recidiva [volta da doença]" e que, por isso, a candidata não estava apta ao trabalho.
Andreza Alice Feitosa Ribeiro, gerente médica do centro de oncologia do hospital Albert Einstein, comenta que sempre há, sim, risco da doença voltar, mas ressalta:
"Isso é uma possibilidade. Não é porque tem essa possibilidade que você vai retirar do indivíduo a chance dele ter uma vida plena."
