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Nova lei seca dói mais no bolso, dizem advogados
Medidas devem entrar em vigor antes do Natal
As mudanças na lei seca aprovadas pelo Senado foram duras para o "bolso" dos infratores, mas não trataram a questão penal em si, avaliam advogados criminalistas.
O projeto de lei foi aprovado anteontem pelo Senado sem modificações em relação ao que passou pela Câmara e depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Pela nova lei, a embriaguez do motorista pode ser provada por depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.
Atualmente, é crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue. Mas, como ninguém é obrigado a produzir prova contra si, é comum o motorista se recusar a passar por exames.
O texto também dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
"O bolso é o 'órgão' mais sensível do ser humano. Colocar multa alta foi a forma encontrada para tentar reduzir o número de infratores", disse o advogado Francisco Bernardes Júnior.
Membro do Instituto de Advogados Brasileiros, Gustavo Teixeira diz que dobrar o valor da multa resultará em arrecadação maior, mas não necessariamente na redução dos crimes de trânsito.
"O teste que afere a quantidade de álcool no sangue é incontestável. Agora, filmagens, por exemplo, poderão ser questionadas nos tribunais", disse Teixeira.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que Dilma quer sancionar o texto nos próximos dias, de preferência antes do Natal.
"As pessoas têm que saber que, se cometerem essa infração, além de colocar vidas em risco poderão ser punidas com muito rigor", disse.
Para ele, a lei atual, apesar de ter pontos positivos, perdeu eficácia. "Bastaria não se submeter ao bafômetro para não sofrer sanção criminal."
