Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Polícia libera motorista detido com maconha
Único condutor flagrado em São Paulo dirigindo sob efeito de entorpecente não sofrerá punição por crime de trânsito
A liberação ocorreu porque exame clínico no Instituto Médico Legal mostrou que ele estava apto para dirigir
O único motorista flagrado na blitz em São Paulo dirigindo sob os efeitos de entorpecentes durante o Carnaval foi liberado pela polícia horas após ser detido e não responderá a nenhum inquérito relativo a crime de trânsito.
A liberação ocorreu porque, segundo a Secretaria da Segurança Pública, exames clínicos realizados pelo IML (Instituto Médico Legal) apontaram que, embora tivesse fumado maconha, o motorista não tinha suas funções psicomotoras comprometidas para dirigir.
Para especialistas ouvidos pela Folha, a decisão da polícia de não indiciar o motorista por crime de trânsito está correta porque a legislação dá essa interpretação.
"A lei diz que só o consumo da droga não basta para configurar crime. A pessoa tem que ter sua capacidade motora alterada pela droga. Cabe à autoridade provar que o motorista estava influenciado pela droga", afirmou o advogado Francisco Bernardes Júnior.
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro prevê limites para que o uso de álcool configure crime, mas não para o de outras drogas.
Segundo o advogado e docente da PUC Maurício Januzzi, antes de incriminar o motorista pelo uso de droga é necessário fazer contraprova por meio de exame clínico.
Para Januzzi, tanto o teste feito pelos médicos como o realizado por policiais (com a máquina que aponta o consumo do entorpecente) possuem o mesmo "peso".
"São duas provas técnicas que precisam ser levadas em conta. Se uma for contraditória à outra, deve prevalecer a premissa de que a dúvida beneficia o réu", disse.
De acordo com Januzzi, o delegado deveria ter apreendido a carteira de habilitação do motorista, aplicado uma multa de R$ 1.915 e retido o carro até que algum condutor habilitado comparecesse à delegacia.
"O crime foi descartado, mas a infração administrativa não poderia", disse.
A única investigação que pode seguir, diz a polícia, é por posse de droga, pois ele estava com cigarros de maconha.
A polícia não soube informar se a habilitação do motorista foi apreendida.
Desde sexta-feira, quando começou a Operação Direção Segura, 12 pessoas foram detidas sob suspeita de cometerem diferentes crimes de trânsito. Foram aplicadas 113 multas por infrações administrativas e 574 motoristas foram submetidos ao bafômetro.