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Escolas baianas serão multadas se não tocarem o hino
Decisão é da Justiça e vale para três cidades do Estado; portaria também proíbe celular nas salas de aula
A partir de 15 de março, professores e diretores de escolas públicas e particulares de três cidades baianas que não executarem o hino nacional terão que pagar multa.
A decisão é da Justiça, que impôs o valor de um a quatro salários mínimos caso o hino não seja executado ao menos uma vez por semana em Olindina, Crisópolis e Itapicuru.
A regra está em uma portaria do juiz José Brandão Netto, titular da comarca que reúne os três municípios.
Ele quer que seja cumprida uma lei federal que determina o canto da "Pátria amada, salve, salve!" nas escolas. A lei é de 1971, mas a obrigação semanal foi assinada em 2009 pelo então vice-presidente José Alencar, em um dia como presidente interino.
Essa não é a primeira vez que Netto estabelece medidas para que escolas toquem o hino."Já cheguei a pedir para um delegado intimar quatro professores para ir à delegacia no ano passado", conta. A Polícia Civil confirma e diz que um inquérito foi aberto.
A portaria é de fevereiro e estabelece outras medidas, como a proibição do uso de celular em sala de aula.
Estudante que faltar aula deve ser levado ao Conselho Tutelar. Se for reincidente, a multa aos pais pode chegar a até 20 salários mínimos.
Caso alunos sejam encontrados em lan-houses e bares no horário de aulas, o dono do local também será multado.
O juiz diz que as medidas visam combater a evasão escolar e o analfabetismo. Itapicuru, por exemplo, tem a segunda maior taxa de analfabetos na Bahia.
