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Outro lado
Agência diz seguir processo legal para punir
DE BRASÍLIAA ANS (Agência Nacional de Sáude Suplementar) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é preciso seguir um processo legal para a aplicação da penalidade contra as operadoras e que a maioria dos processos estocados é de 2005.
"Existe um processo legal, que é o trâmite necessário para a aplicação de penalidade: denúncia - apuração - auto de infração - defesa da operadora - julgamento em primeira instância - recurso da operadora - juízo de reconsideração e julgamento do recurso (segunda instância)."
A agência informou, ainda, que há um projeto piloto para digitalizar todos os processos, visando maior eficiência no órgão.
Com relação às ocupações de cargos na agência, a ANS informou que são 186 cargos comissionados. Dos 1.185 servidores, 447 são concursados e 552 terceirizados. Dos cargos de livre nomeação, segundo a ANS, 84,53% são ocupados por servidores efetivos e da administração pública.
A ANS informou que não "não há qualquer impedimento legal para que [servidores não efetivos] trabalhem no mercado".
Segundo a assessoria, o diretor-adjunto Elano Figueiredo, ao ser convidado para a ANS, encerrou as atividades como advogado, "inclusive com baixa da inscrição na OAB e renúncia de todos os processos".
Mauro Junqueira, gerentegeral da diretoria, informou que foi à festa como convidado e não como representante da ANS.
Luciana Silveira, superintendente de regulação da Unimed, afirmou, por meio da assessoria da empresa, que "não há nenhum conflito" no fato de ter deixado a ANS e, no mesmo mês, assumido na Unimed.
"Esta mobilidade é legítima e o cargo que eu ocupava não estava sujeito ao cumprimento de quarentena."
