Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Violência
Entra em vigor lei que proíbe uso de capacete em lojas
DE SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou anteontem o projeto que proíbe o uso de capacetes "ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face" dentro de estabelecimentos comerciais.
A ideia da lei, que entrou em vigor ontem a partir de sua publicação no "Diário Oficial" do Estado, é combater crimes, como assaltos.
O projeto, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), determina que a medida vale também para os prédios que funcionam no sistema de condomínio e destaca que, nos postos de combustível, os motociclistas deverão retirar os capacetes antes da faixa de segurança para abastecimento.
Os estabelecimentos deverão afixar, em um prazo de 60 dias, placas com a mensagem: "É proibida a entrada de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face".
Ao término desse período, os locais que não cumprirem a determinação serão multados em R$ 500, valor que poderá dobrar em caso de reincidência.
Não se enquadram na medida bonés, capuzes e gorros.
