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Regra para migração de dívida deverá acirrar concorrência
Medidas, porém, ainda dependem de regulamentação para começar a funcionar
Desde o ano passado, o governo tenta aumentar a concorrência entre os bancos no crédito imobiliário facilitando a migração da dívida de uma instituição para outra que ofereça ao cliente condições mais vantajosas.
Muitas das medidas, porém, dependem de regulamentação para entrar em vigor. Uma delas é a que estabelece prazo máximo de cinco dias para que o banco que originou o crédito ofereça melhores condições ao cliente, sob pena de perder automaticamente o empréstimo para outra instituição.
Para agilizar e dar mais segurança ao processo, o BC está criando uma central eletrônica na qual ficarão registrados todos os detalhes do contrato transferido entre os bancos. As regras para que todo o sistema opere ainda precisam passar pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), segundo o Banco Central.
CARTÓRIO
No ano passado, o governo já havia proposto o registro simplificado no cartório.
Até a criação da regra, o comprador, quando trocava um financiamento de banco, tinha de arcar com custos de cartório e de registro de imóvel para transferir a alienação do bem.
Pela nova regra, basta fazer uma averbação da mudança, o que pode custar 60% menos. Mas o BC não especificou os procedimentos e o instrumento não tem sido usado. Os cartórios aguardam regulamentação. (TS)
