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Contrato deve prever multa por atraso em obra
DE SÃO PAULOUm ponto no shopping é caro e pode até ficar inviável se o lojista não tomar precauções no contrato com a administradora, segundo o professor de direito empresarial do Mackenzie Mario Cerveira Filho.
O comerciante pode enfrentar problemas, como atraso na inauguração do centro comercial e cobrança de taxas milionárias.
"Se o shopping é novo, o contrato deve prever multa e devolução das luvas [taxa para ingressar no ponto] caso ele não seja aberto na data combinada", diz o advogado.
Também deve ser prevista uma indenização caso o centro inaugure sem grandes marcas e cinemas prometidos. "Nesse caso, o lojista foi lesado, pois esperava estar em meio a estabelecimentos que atrairiam o público consumidor", afirma Filho.
Outra dica é negociar a taxa de transferência do ponto, que pode ir de 6 a 20 aluguéis. "Lojistas que abrem franquias em shoppings devem pedir cláusula para não ter de pagar a taxa caso passem o ponto para outro franqueado que vá tocar o mesmo negócio", diz o advogado.
