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Marcos de Barros Lisboa E Zeina Abdel Latif
Como preservar a agenda social?
A deterioração dos indicadores fiscais diminui a capacidade de gastos na área social
O retrocesso econômico dos últimos anos, discutido no domingo passado, com a volta de antigos temas como inflação, desequilíbrio fiscal e baixo crescimento, agravou as restrições orçamentárias para a política pública nos próximos anos e comprometeu a evolução da distribuição de renda.
Entre 1994 e 2009, a estabilização da economia com o controle da inflação, os aumentos do salário mínimo e, a partir de 2001, o melhor desempenho do mercado de trabalho resultaram na redução expressiva da desigualdade. As políticas de transferência de renda, por sua vez, foram mais importantes para a redução da extrema pobreza. Desde 2011, no entanto, a distribuição de renda estagnou.
Há um ano, discutia-se o risco de o Brasil ter caído na chamada "armadilha da renda média", em que países, após uma rápida elevação da renda per capita, sofrem desaceleração do crescimento e não conseguem ingressar no grupo de países com renda elevada, em decorrência do baixo crescimento da produtividade. Países que escaparam desse destino, como alguns asiáticos, adotaram políticas públicas voltadas à melhora da infraestrutura, da educação e do ambiente institucional.
A "armadilha da renda média" não mais domina o debate, mas, sim, o risco de piora da desigualdade e de retrocesso das conquistas sociais. O desafio aumentou. Se antes discutiam-se as medidas necessárias para manter os ganhos de produtividade, agora a preocupação é interromper a sua queda.
A frustração com o resultado da política econômica adotada nos últimos anos, que resultou em baixo crescimento e inflação elevada, além de deterioração das contas públicas, impõe a necessidade de maior eficácia, foco e qualidade da política social.
Instrumentos que foram úteis no passado não estão mais disponíveis. A redução do potencial de crescimento econômico ameaça a geração de emprego para os próximos anos, fragilizando o principal responsável pela queda da desigualdade de renda na década passada. A deterioração dos indicadores fiscais diminui a capacidade de gastos na área social. Tentativas artificiais de estimular a economia, sem a contrapartida de aumento da produtividade, implicam, apenas, mais inflação. Novas políticas são necessárias para o aumento da produtividade, da renda e da equidade.
Educação, saúde e maior qualidade da política pública afetam a qualidade de vida das famílias e a produtividade do trabalho. De quebra, fortalecem a democracia ao atender demandas sociais e ao promover a maior igualdade de oportunidades.
Nosso IDH deveria ser cerca de dez pontos percentuais maior, dada nossa carga tributária, caso tivéssemos o foco e a eficácia das políticas públicas dos demais países emergentes. Resultado semelhante ocorre quando são comparados os gastos e a qualidade das políticas sociais, como na educação. Em países como o Chile, as políticas são mais focalizadas nas famílias de menor renda, além de serem mais eficazes.
Como aumentar a qualidade do gasto? Meritocracia e concorrência na oferta de serviço público. Tema do próximo artigo.
