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Gregorio Duvivier
A lei é para poucos
Me pergunto por que o TRE cuida do que não deveria; parece que a lei eleitoral só vale para os humoristas
Horário Político eleitoral. O candidato tem um revólver apontado para a cabeça de um refém e promete que só vai libertá-lo se for eleito deputado. Garante que o eleitor pode confiar na sua palavra: fez a mesma promessa nas eleições anteriores e cumpriu todas as vezes. "Vote em mim, pela vida do Marcelo", diz o candidato, fazendo menção à vítima. No final, faz propaganda da chapa: "Pra governador, Garotinho".
Esse é um vídeo do Porta dos Fundos, mas não adianta procurá-lo no YouTube. Ele não está lá. Pela primeira vez em dois anos, um vídeo nosso foi tirado do ar. Muitos já tinham tentado, inclusive alguns parlamentares, como o pastor Feliciano. Nunca tinham conseguido. O Porta seguia firme: incensurável.
A primeira razão para essa blindagem está na própria filosofia do YouTube. A plataforma, braço do Google, prega a liberdade total de expressão --e a defende com unhas e dentes. Ao contrário das emissoras de TV brasileiras, cujo jurídico serve para barrar previamente qualquer conteúdo passível de ser processado, o Google tem advogados para garantir a liberdade do autor --jamais para cerceá-la. Não é à toa que o canal tem hospedado tudo o que há de mais inovador e corajoso mundo afora. Obrigado, Google.
A segunda razão: em 2010, liderados pelo Porchat, humoristas foram às ruas pelo direito de falar de política em época de eleição. A lei mudou, e o STF hoje em dia garante aos humoristas a plena liberdade de expressão, inclusive (e principalmente) em período eleitoral. Obrigado, Fábio.
Até então, a lei tinha vingado. A decisão do TRE, na segunda-feira passada, foi inusitada: se o vídeo não fosse tirado do ar, pagaríamos R$ 100 mil por dia de veiculação. Argumento da juíza: o nosso vídeo poderia denegrir a imagem de Garotinho. Logo em seguida, revela que pesou em sua decisão o fato de que eu seria filiado ao PSOL. Para começar, não sou filiado a partido nenhum. Depois: e se fosse? A filiação partidária me tornaria menos livre, juíza? A lei é para todos. Sim, juíza, até no Brasil.
A decisão da juíza faz parecer que o TRE está acima do Supremo. Mas, pior ainda, faz parecer que o Garotinho está acima do TRE. Afinal de contas, vale lembrar que, caso não houvesse promiscuidade, a primeira coisa que ela deveria declarar era a sua inelegibilidade, tantas são as acusações que pesam sobre ele.
A clínica da Uerj, que está representando o Porta dos Fundos, já entrou com uma ação para fazer valer a decisão do Supremo. Até agora, nada. Plenos poderes para o TRE? Não: plenos poderes para quem manda no TRE.
No mais, me pergunto por que o TRE está cuidando do que não deveria e não está cuidando do que deveria. Nunca vi tanta propaganda irregular nas vias públicas. Parece que a lei eleitoral só vale para os humoristas.
