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Gustavo Patu
Limites da agenda liberal
O baixo crescimento está associado ao gigantismo do Estado e seu afã de atender a todas as demandas
Um fato convenientemente apagado da memória petista é o lançamento, no início do governo Lula, de um calhamaço de 95 páginas que explicitava o compromisso com teses econômicas execradas nas eleições anteriores --e na atual.
Intitulado "Política Econômica e Reformas Estruturais", o documento da Fazenda veio à luz em abril de 2003. Deixava-se claro, ali, que orientações dos antecessores tucanos não seriam apenas mantidas, mas aprofundadas. É irônico que o mesmo texto defendesse a autonomia formal do Banco Central --o Lobo Mau da campanha de Dilma Rousseff-- e os fundamentos da criação do Bolsa Família --o suposto alvo dos inimigos imaginários tão necessários ao populismo.
Pregavam-se "políticas sociais bem focalizadas", destinadas basicamente aos mais pobres, em contraposição aos programas universais de previdência e assistência.
A ideia, que emanava de organismos multilaterais como o Banco Mundial, foi recebida com protestos em setores do PT antes de se tornar o esteio eleitoral do partido.
Ressuscitada pela exaustão do modelo intervencionista, a agenda liberal tem sido satanizada por Dilma com argumentos simplórios e imagens caricaturais. Descontado o terrorismo retórico, entretanto, o receituário suscita, sim, dúvidas quanto a suas possibilidades.
A exemplo do cenário descrito no papelório de 2003, os economistas que gravitam em torno de Aécio Neves e Marina Silva veem pela frente uma tarefa imediata, de ajuste da política econômica, e um processo de longo prazo, de redesenho do aparato estatal.
Com base nas experiências do segundo mandato de FHC e do primeiro de Lula, há razões para crer na primeira parte do plano, que implica endurecer o controle da inflação e dos gastos do governo.
Mas não só: deve-se recuperar credibilidade doméstica e externa com metas e balanços confiáveis, gestão profissional de autarquias e estatais, prestação de contas.
Tais medidas e práticas bastaram, no passado, para devolver a confiança dos mercados financeiros, sustar o avanço dos preços e remendar o Orçamento. A incógnita é o que vem depois.
A estar certo o diagnóstico liberal, o baixo crescimento brasileiro está associado ao gigantismo do Estado e seu afã de atender a todas as demandas sociais, trabalhistas, empresariais e rentistas.
Disso resultariam gastos públicos e impostos excessivos, programas sociais perdulários (a principal exceção é justamente o Bolsa Família), proteção a empresas ineficientes, dificuldades para abrir e fechar negócios, infraestrutura precária.
As ambições dessa agenda são mais modestas hoje do que nas décadas anteriores. Ninguém se aventura, por exemplo, a prometer redução da carga tributária com data marcada: é, no máximo, desejo para um futuro vago.
A cantilena das reformas --previdenciária, tributária, trabalhista-- perdeu apelo depois de sucessivas derrotas pelo cansaço no Congresso; privatizar empresas está fora de cogitação; abrir a economia derrubaria a indústria.
Resta uma série inglória de batalhas miúdas para reduzir a burocracia e disciplinar a concessão de benesses, além da esperança de colher algum resultado em quatro anos, a tempo das próximas eleições.
