Folha de S.Paulo

Disputa judicial nos EUA pode pôr fim em critérios raciais nas universidades

	1º.out.1962/Associated Press
	James Meredith, primeiro aluno negro da Universidade de Mississippi, é escoltado por policiais em seu 1º dia de aula

LUCIANA COELHO DE WASHINGTON

Cinco décadas de ações afirmativas nos EUA podem chegar ao fim em junho próximo, quando a Suprema Corte examinará o caso de uma estudante que diz ter sido preterida pela Universidade do Texas por ser branca.

A instituição atribui a recusa ao desempenho insuficiente da jovem, Abigail Fisher. Mas a questão, independentemente da decisão, já alimenta um debate sobre qual será o próximo estágio para esse tipo de política no país.

A ação afirmativa passou a ser usada nos EUA, de forma mais tímida, após a Segunda Guerra. Virou política oficial no início dos anos 60, com o movimento dos direitos civis.

Após décadas de segregação racial institucionalizada, o mecanismo se tornou, com relativo sucesso, um catalisador da equalização de oportunidades, embora seu impacto sobre a redução da pobreza entre os negros tenha se mostrado pequeno.

Desde 1978, porém, a raça não pode ser usada como fator definidor da admissão em uma universidade americana, mas apenas como um dos elementos avaliados dentro de um conjunto mais amplo.

A determinação vem de decisão da Suprema Corte tomada naquele ano e reafirmada em 2003, última vez que a máxima instância jurídica dos EUA tratou do tema.

Cinco décadas de ação afirmativa no país alimentaram um vigoroso debate, com críticos e defensores de uma remodelação -mesmo entre os que apoiam essa política.

A comparação com o Brasil, entretanto, é complicada. Nos EUA, a admissão em uma faculdade já envolve uma série de critérios subjetivos (habilidades artísticas e esportivas, histórico familiar e experiência de vida, entre outros), além de redações, notas e um exame nacional de matemática e língua inglesa, o SAT.

Para a professora de Direito de Harvard Lani Guinier, uma das maiores estudiosas do tema, mesmo os critérios atuais acabam por privilegiar quem vem de famílias abastadas. "São um substituto para critérios de riqueza", diz.

Um segundo descompasso é que nos EUA não há lei federal sobre ação afirmativa em universidades, apenas a baliza da Suprema Corte.

Como os Estados têm enorme grau de autonomia, seis deles já reverteram a política de ação afirmativa -o último foi Oklahoma, nas eleições do dia 6 de novembro.

Além disso, ganha corpo a tendência de substituição do critério racial pelo socioeconômico (como ocorre no Brasil, ambos estão ligados).

Na Flórida e no Texas, o alvo do caso que está agora na Justiça, parte das vagas nas universidades públicas é reservada para os melhores alunos de cada escola (os 20% com melhores notas em cada turma na Flórida e os 10% primeiros em cada sala de aula do Texas), independentemente da performance desigual das escolas.

A inscrição nos colégios, contudo, é feita seguindo a geografia, e instituições em bairros pobres costumam receber menos investimento e ter pior desempenho -nada muito diferente do Brasil. Dados de 2011 do Censo, por sua vez, indicam que o índice de pobreza é mais alto em comunidades negras e latinas.