Capital Ltda. Outro Lado Tecnologia Grade O direito de emburrecer Memória Palanque Perfil		Outro lado Emissora afirma que aquisições de canais são ‘transparentes’ e ‘legais’ e que cabe ao governo avaliar se a legislação é adequada globo diz que cumpre lei DA SUCURSAL DO RIO A Rede Globo confirma a existência de 32 emissoras de televisão com participação societária de pessoas da família Marinho, mas diz que cumpre “rigorosamente’’ o decreto-lei 236, o qual fixa os limites de radiodifusão por empresas e acionistas, e não por famílias. “Se ela (a lei) é adequada ou não, cabe ao Executivo e ao Legislativo avaliar’’, afirma o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães. Para ele, a compre de emissoras é secundária. O principal é a produção de conteúdo. Leia os principais trechos de entrevistas. (EL) Folha - A família Marinho é acionista de 32 concessões de TV. Isso não fere o limite legal de dez? Evandro Guimarães - Não. A Folha obteve a informação do Ministério das Comunicações, que autoriza as concessões e fiscaliza as transferências de quotas. Logo, foram aquisições legais, transparentes. Não é a família Marinho que tem a participação nas emissoras, mas pessoas físicas, independentemente de parentesco, que fizeram o negócio como investidores. Folha - Mas são membros da família Marinho, dona das Organizações Globo. Isso não prova que o limite legal é inócuo? Guimarães - A legislação é de 1962, e a cumprimos rigorosamente. Se ela é adequada ou não, compete ao Executivo e ao Legislativo avaliar. A Globo cumpre a lei com transparência e rigor. Eventualmente, existem participações de pessoas que, mesmo tendo sobrenome Marinho, estão no negócio como investidores, que acreditam e apostam no sucesso dos mercados locais. Folha - Essa relação de emissoras está correta? Guimarães - A relação (...) parece estar correta no conjunto e deveria estar disponível para consulta pública no Ministério das Comunicações. A Globo não tem inibições em apresentar sua composição societária. Na maior parte das empresas em que a família tem sócios locais, são empreendedores sérios que administram as empresas como se fossem nossos franqueados, co-responsáveis pela qualidade de distribuição do que produzimos. Na maioria das operações fora de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife, temos o papel de fomentar com recursos financeiros um padrão Globo de distribuição de sinal e de produção local de jornalismo e entretenimento. Folha - Fizemos um levantamento similar em 94 e, naquela ocasião, apareciam 17 emissoras em nome de pessoas da família Marinho. Foi nesse período que a família investiu nas empresas? Guimarães - Em algumas sim. Não há dúvida de que nos últimos anos houve um desenvolvimento do mercado publicitário. Por outro lado, há uma certa estagnação, desde o início dos anos 90, nas concessões de novos canais regionais de televisão. Não há uma multiplicação saudável de alternativas empresariais nos mercados locais e regionais. Isso reduziu o leque de escolha para distribuirmos nossa programação com a qualidade que desejamos. Folha - Quando Sérgio Motta assumiu o cargo de ministro das Comunicações, em janeiro de 95, prometeu a democratização dos meios de comunicação, licitações públicas para venda de TVs e o fim de distribuições políticas. Mas se vê que o quadro quase não mudou. Qual a sua avaliação? Guimarães -Tenho uma posição pessoal sobre isso. Acho que o ministro Motta se esforçou bastante para aperfeiçoar as telecomunicações, mas a abertura em rádio e televisão local e regional caminhou de forma muito mais vagarosa. Seria importante que tivéssemos pelo menos duas TVs por região com programações diversas, porque a concorrência é saudável. Diminui os custos de formação de pessoal, melhora as condições de apuração jornalística e a democratização das comunicações. Muitas cidades continuam com apenas uma geradora. Folha - O decreto-lei 236 proíbe associações de qualquer espécie entre emissoras de televisão que tenham por propósito a formação de cadeias. A existência das redes Globo, Bandeirantes, Record e SBT não estaria contra a lei? Guimarães - No meu entendimento, não. O conceito de rede de TV é muito mais um esforço mercadológico para distribuição de programação. O nome de fantasia Rede Globo é um artifício mercadológico, e o fato de vários membros de uma mesma família investirem em empresas que distribuem determinada programação revela apenas a convicção e a aposta empresarial. Folha - Existe um projeto de lei que limita o número total de concessões por grupo a 30% da audiência potencial do mercado, medida pelo número de residências com aparelho de televisão. Guimarães - Não existe uma versão oficial do projeto da Lei de Comunicação de Massa. Existe apenas uma versão oficiosa, e limitar a concentração de cobertura potencial de domicílios com aparelhos não afetará substancialmente o perfil da TV brasileira. Mas, como o Ministério das Comunicações não reconheceu a autoria do projeto, discutir o percentual seria trabalhar sobre hipóteses. Folha - Há três meses foram transferidas 50% das quotas da TV Mogi, que pertenciam a um grupo empresarial local, para uma neta de Roberto Marinho. A Globo pretende continuar adquirindo participação em emissoras? Guimarães -Mogi é uma cidade da Grande São Paulo que recebe mal os sinais da Globo. Um empresário local comprou a concessão em licitação feita pelo governo, e um investidor (da família Marinho) interessou-se em somar esforços ao projeto, dentro dos limites legais. Se me perguntar se esse é nosso objetivo estratégico, digo que não. Nosso foco é a produção de conteúdo. Os investimentos na distribuição de sinais são secundários. Folha - Quais são os percentuais de audiência e de participação no bolo publicitário da Rede Globo? Guimarães - Temos cerca de 50% da audiência e 70% do mercado publicitário de televisão. A razão para tal disparidade está no fato de que a Rede Globo tem 93 geradoras e 1.276 retransmissoras que transmitem sua programação para todo o país. O segundo colocado tem 48 geradoras e 542 retransmissoras. É uma grande diferença de qualidade e extensão. Folha - A Globo teme que o Congresso aprove uma lei que reduza sua participação no mercado? Guimarães - Falando em nome da TV Globo Ltda., é impossível temer qualquer eventual alteração das regras quando se aposta em qualidade de conteúdo, com sucesso reconhecido internacionalmente. Se as mudanças representarem melhoria de concorrência, vamos encará-las como um desafio a ser superado. Leia mais: Quem é quem na TV brasileira