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Torcedor não recorre a estatuto em 2013
LEGISLAÇÃO Procon não tem queixa registrada, e governo programa ações para revigorar lei, que faz 10 anos
O Estatuto do Torcedor completou dez anos nesta semana sem ter eliminado todos os problemas que mira.
Devido à pouca visibilidade, nenhuma queixa relativa aos direitos que prega foi encaminhada neste ano ao Procon do Estado de São Paulo.
Em 2012, foram só três as reclamações. Nos primeiros anos da lei, técnicos do Procon trabalhavam com planilhas, onde eram listados problemas a serem verificados.
"[Hoje] talvez falte divulgação. Mas após o estatuto o avanço foi brutal, com 80% a 90% dos direitos no interior dos estádios respeitados. Fora a Lei de Moralização do Futebol", explica José Luiz Portela, um dos criadores da lei.
"Fora dos estádios está a parte ruim, só entre 30% e 40% dos direitos funcionam. Por exemplo, o plano de jogo que teria de ser produzido por polícia, cartolas, CET, entre outros, e deveria ser divulgado ao público", reconhece.
No Ministério do Esporte, Paulo Castilho, do departamento de Defesa dos Direitos dos Torcedores, acredita que a apatia é um resultado do desconhecimento, e não de desinteresse ou descrença.
"Hoje o estatuto não é cumprido em sua plenitude, mas demos um grande passo para que seja cumprido", diz Castilho, ao revelar novidades da parte do governo federal para os próximos meses.
"Existe um estudo encomendado à UFRJ para classificar e apontar o que precisa ser alterado em 152 estádios com capacidade igual ou superior a 10 mil torcedores."
Castilho acrescenta que o governo federal prepara uma regulamentação do estatuto.
"Tem lugares em que se instalou um sistema de monitoramento só para cumprir a lei", aponta Castilho. "Mas precisa ver se é oferecido um monitoramento perfeito. A imagem é nítida? As imagens ficam gravadas? É preciso regulamentar diversos itens."
O governo federal pretende aproveitar a sequência de grandes eventos no Brasil -como a Copa das Confederações, em junho, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos em 2016- para voltar a divulgar o estatuto.
Especialista em direito desportivo que organizou, pela OAB/RJ, um trabalho sobre o estatuto, Martinho Neves Miranda vê um legado positivo.
"O estatuto foi uma conquista da sociedade. Acho que 70% do que prega é respeitado", afirma o advogado.
"No que ele [estatuto] não avançou foi mais por conta da cultura dos torcedores, que não permitiu. Como é no caso de torcedores que usam assentos de terceiros."
Alguns torcedores, porém, relembram detalhes mais singelos alterados pelo estatuto.
"Sinto falta das barracas na porta do estádio. Acabaram por causa do estatuto?", questiona, saudoso, o estudante Demir Olegário, 27.
