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Senado aprova restrição para cartolas
LEGISLAÇÃO Dirigentes esportivos poderão ser reeleitos apenas uma vez para mandatos de até quatro anos
O Senado aprovou ontem regras que impõem maior transparência no comando das entidades esportivas.
Dirigentes poderão ser reeleitos apenas uma vez para mandatos de até quatro anos e ficam proibidos de eleger cônjuges e parentes até segundo grau para sucedê-los.
Na prática, a proposta deve impedir reeleições sucessivas no comando de entidades como a CBF. A entidade teve Ricardo Teixeira como seu presidente por 23 anos consecutivos. Ele deixou o cargo após denúncias de irregularidades em sua gestão.
O texto diz que entidades que recebem "recursos da administração pública federal direta e indireta" terão que se submeter às novas regras.
Embora não receba diretamente recursos do governo, a CBF é beneficiada com isenções fiscais --o que para parlamentares e técnicos que elaboraram a proposta inclui a entidade no rol daquelas que devem seguir as normas.
"A regra vale para todas as instituições que receberem recursos públicos ou tiverem isenções. A CBF recebe isenções fiscais, por isso está enquadrada nas regras", diz a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do texto no Senado.
Articulador da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou que a CBF e clubes, ligas, federações e entidades esportivas perderão o direito às isenções se descumprirem as novas regras aprovadas pelo Congresso.
"A camisa canarinho é patrimônio do Brasil, não da CBF", afirma o deputado.
NAS MÃOS DE DILMA
As novas regras foram incluídas em medida provisória, aprovada pelo Congresso, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
As mudanças entram em vigor seis meses após a sanção da lei, se não houver vetos de Dilma à proposta.
A medida provisória estabelece que as entidades esportivas terão quer garantir transparência em sua administração, movimentação de recursos, aos contratos, aos patrocinadores e ao direito de imagem para receberem recursos públicos. Também terão que destinar integralmente os lucros para manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, assim como promover a participação de atletas em eleições e diretorias.
