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Ação pede que Fifa pague estruturas provisórias
2014
Para procuradoria, não há interesse público para que sedes banquem gastos
O Ministério Público Federal entrou com uma ação que pode causar prejuízo de R$ 1 bilhão à Fifa e aliviar as contas das sedes da Copa-2014.
O ponto central são as estruturas temporárias montadas para o evento, que reúnem desde miudezas como cabos, a instalações e equipamentos de bilheteria.
A estimativa dos procuradores é que o custo dessas estruturas chegue a R$ 1 bilhão, valor dado à causa na ação civil que tramita na Justiça Federal, a qual a Folha teve acesso.
Enquanto a Fifa quer que as sedes paguem a fatura, a procuradoria tenta vetar dinheiro público. A ação pede que a entidade banque o gasto, pois não há interesse público.
"É claramente inconstitucional/ilegal a realização de investimento público em serviços temporários que terão como único beneficiário um ente privado. Somente a Fifa lucra com a venda de ingressos, lembranças e transmissão do evento", diz o texto.
Um dos exemplos de estrutura temporária são as cadeiras do Itaquerão. A arena tem 48 mil assentos e terá que instalar mais 20 mil temporários para a abertura da Copa, ao custo de R$ 35 milhões. O governo de SP fez parceria com a Ambev para bancar o custo.
A ação não trata especificamente desse caso. Diz apenas que sejam vedados repasses de dinheiro público "diretos ou indiretos", inclusive de "terceiros".
Para os procuradores, as exigências da Fifa são, na prática, uma "imposição". A procuradoria cita o fato de a exigência não estar no contrato original e de o aditivo ter sido feito três meses antes da escolha das sedes, em 2009.
Em razão dessa "imposição", a ação pode causar, além do prejuízo à Fifa, constrangimentos à entidade. Isso porque a ação pede que seja anulada a parte do acordo com as cidades-sedes que envolve a estrutura temporária.
Ou seja, a Justiça colocaria por terra o discurso da Fifa de que as sedes toparam arcar com os gastos da Copa.
A procuradoria pede ainda que o governo federal não tenha de indenizar a Fifa caso os Estados não banquem o combinado, como é admitido no acordo com a entidade.
É previsto ainda que a Fifa ressarça os cofres públicos se houver decisão favorável à procuradoria após a Copa.
