Folha de S.Paulo

Paulo Vinícius Coelho

A cegueira da Justiça

O jurista Ives Gandra acerta ao afirmar que a Constituição garante que nenhuma lei pode suprimir o direito de acionar o Judiciário. Mas sua explicação sobre o que pode acontecer no final do caso Lusa x Fluminense dá razão a quem pede que nenhum clube vá à Justiça comum. Gandra diz: "Isso pode acabar no STF."

O Brasileirão 2014 tem início marcado para 20 de abril. A chance de o STF julgar isso até lá é ZERO!

Gandra lembrou o caso Gama. Daquela vez, o São Paulo goleou o Botafogo por 6 x 1; O STJD entendeu que Sandro Hiroshi, autor de um dos gols, foi escalado irregularmente; o São Paulo perdeu os pontos no STJD, que os reverteu para o Botafogo; com os pontos, o Botafogo escapou do rebaixamento e o Gama caiu; o Gama conseguiu uma liminar na Justiça comum e foi incluído no campeonato de 2000; o mérito da questão NUNCA foi julgado.

Catorze anos depois, o problema da Justiça comum é o mesmo de antes: falta de agilidade. O problema do STJD também não mudou: falta de credibilidade. É como se o STF tomasse uma decisão e ninguém acreditasse nela. Como se a Câmara Federal mantivesse o mandato de um deputado condenado pelo STF --ops!

Nossa Justiça anda mesmo com problemas...

Nestes 13 anos, os julgamentos do STJD deixaram de ter apenas auditores cariocas. As câmaras têm auditores de vários Estados, mas isso não aumentou a credibilidade. É o único tribunal para julgar futebol na velocidade exigida pelos campeonatos.

Se não se respeita a decisão de um tribunal, melhor não haver nenhum. No caso do futebol brasileiro, melhor é ser arbitrário, como na Itália. Um único juiz, com a rigidez de Joaquim Barbosa ou a complacência de Lewandowski, decide se um jogador é punido por um, dois ou três jogos. Se jogar suspenso, o mesmo juiz sacramenta a pena.

Pedir que a Portuguesa não procure um juiz que lhe dê uma liminar na Justiça comum é viver na Ilha da Fantasia. Tanto quanto imaginar o Fluminense pedir que a Lusa perca só o ponto ganho com o empate contra o Grêmio, porque não houve má-fé.

A legislação atual não dá essa hipótese. Dá a chance de validar ou não os julgamentos que tiveram o CBJD como parâmetro --todos no ano passado, vários sem divulgação antes de cumprir a pena! Anule-se o campeonato?

Não há só uma leitura da legislação no campeonato de advogados que virou o Brasileirão 2013. Nem Joaquim Barbosa e Lewandowski tinham só uma leitura sobre como punir os mensaleiros.

Aqui na Ilha da Fantasia, ainda é possível acreditar que o Brasileirão começará dia 20 de abril com 20 clubes. A solução política pedida por Ives Gandra seria uma vergonha!

Esperar o STF julgar a Portuguesa antes de abril, num país em que homicídios não são julgados em tempo curto, é menosprezar a inteligência alheia.