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Ministério Público critica projeto da CBF
FUTEBOL
Entidade do futebol quer que garotos a partir de 12 anos possam estar ligados a seleção e clubes
A proposta da CBF de diminuir de 14 para 12 anos o vínculo de garotos com clubes, o que hoje é vetado pela Constituição, coloca de um lado a entidade e de outro o Ministério Público do Trabalho e entidades dedicadas à defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Imagino que a proposta será rejeitada pelo parlamento. É inconstitucional", disse Rafael Dias Marques, coordenador nacional do Coordinfância (Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do MPT.
Na terça (12), a Folha publicou entrevista com o coordenador da categoria de base da CBF, Alexandre Gallo, que abordou a dificuldade da entidade e dos clubes brasileiros para formar atletas com a impossibilidade de tê-los por mais tempo em centros de formação.
"Entendemos que qualquer criança alojada em um clube está participando de campeonatos, ou seja, está sendo preparada para se transformar em jogador de futebol profissional. Isso se configura em desporto de rendimento, o que é trabalho", disse Marques.
O MPT tem denunciado alguns clubes nos últimos anos por terem em seus CTs garotos com menos de 14 anos. Em 2013, o Cruzeiro foi multado em R$ 100 mil.
O projeto da CBF prevê adendo na Lei Pelé, que crie uma nova forma do desporto, o de formação. Assim, menores entre 12 e 13 anos poderiam se ligar a clubes, sem que a relação seja tratada como trabalho.
Para Ariel de Castro Alves, membro do Condeca-SP (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), é preciso evitar que essas crianças percam direitos, como a convivência familiar.
"Outro problema é criar traumas para essas crianças, que passam muito cedo a conviver em um mundo muito competitivo", disse Alves.
ALICIAMENTO
Em nota divulgada no seu site na terça (dia 12), a CBF respondeu às críticas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à proposta, publicadas pela Folha. A OAB considera o projeto "nefasto".
"O que se estabelece hoje, sim, de maneira ilegal e nociva, é o aliciamento feito a partir do momento em que muitos meninos com 12, 13 anos e seus familiares recebem propostas que incluem o pagamento de elevadas quantias. Esse tipo de relação perversa que a medida proposta pela CBF pretende dar fim", escreveu.
Segundo a CBF, as outras 208 federações filiadas à Fifa têm legislações que permitem que crianças menores de 14 anos pratiquem futebol em clubes ou centros de formação das confederações.
