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Compensação ambiental para campo de golfe corre risco
OLIMPÍADA
Segundo a Procuradoria Geral do Município do Rio, criação do Parque Natural da Barra da Tijuca foi feita de forma ilegal e deve ser anulada
A compensação ambiental para a construção do campo de golfe da Olimpíada de 2016 é considerada ilegal pela própria Prefeitura do Rio e corre o risco de ser desfeita.
A criação do Parque Natural da Barra da Tijuca foi feita de forma ilegal e deve ser anulada, diz a Procuradoria Geral do Município (PGM).
A unidade de conservação é apontada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) como compensação à redução de 58 mil metros quadrados do Parque Natural de Marapendi para viabilizar a construção do campo de golfe.
De acordo com o parecer de procuradores, o Parque da Barra foi criado sem audiência pública, exigida por lei.
O decreto também autorizou proprietários de terrenos na área do novo parque a transferir o potencial construtivo perdido para outras áreas da Barra. Para a PGM, as propriedades deveriam ser desapropriadas, o que não permitiria essa transação.
A eventual anulação do decreto que criou o parque não ameaça a obra do campo de golfe. Mas a construção dele é apontada como causa de dano ambiental. A Justiça decide nesta quarta (17) pedido do Ministério Público para paralisar a obra devido à redução da vegetação à margem da lagoa de Marapendi e de impacto sobre a fauna local.
A prefeitura vai apresentar uma proposta para minimizar os danos sem interromper os trabalhos no local.
O campo de golfe vai custar R$ 60 milhões, custeados pela Fiori Empreendimentos. Em contrapartida, o município ampliou o gabarito de terrenos da empresa vizinhos ao campo, valorizando a construção de um condomínio.
OUTRO LADO
O diretor de projetos da Empresa Olímpica Municipal, Roberto Ainbinder, afirmou que a manutenção do parque não corre risco. Para ele, a audiência pública não era necessária, já que a criação do Parque da Barra já era um pedido da população da região.
Ele afirmou ainda que a possibilidade de potencial construtivo está previsto no Estatuto das Cidades. A prefeitura alega também que o mecanismo economiza recursos municipais que seriam usados na desapropriação.
