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Câmara aprova mudança na Lei Mendonça
Proposta aumenta de 70% para 100% a devolução do investimento de patrocinadores em projetos culturais de SP Juca Ferreira, secretário de Cultura de SP, diz que medida é "retrocesso"; projeto ainda passará por segunda discussão
A Câmara de São Paulo aprovou, numa primeira discussão, mudanças na Lei Mendonça, mecanismo de fomento à cultura que deve distribuir neste ano R$ 4,2 milhões via renúncia fiscal.
O secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, classifica como "retrocesso" um dos pontos da proposta: a devolução de 100% do total investido pelo patrocinador via isenção fiscal --este percentual, hoje, é de 70%.
O projeto de lei, de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), foi aprovado numa espécie de "pacotão" --93 projetos foram aprovados em bloco na Casa nas últimas duas semanas.
Agora, a proposta de mudança da Lei Mendonça deve seguir para segunda discussão e, se aprovada, precisa passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
A Folha apurou que Haddad não deve vetar a proposta para evitar ônus político.
Quando ministro da Cultura (2008 a 2010), Juca tentou reformar a Lei Rouanet justamente no sentido oposto.
"Se a empresa recebe 100% [de isenção], não precisa de parceria público-privada --o Estado pega esse dinheiro e aplica diretamente. Eu não concordo com isso", diz Juca.
A proposta de retirar da Rouanet o retorno dos 100% caiu durante a tramitação da reforma no Congresso por pressão de produtores culturais e patrocinadores --que temem a migração de recursos para mecanismos que garantem devolução total, como a Lei de Incentivo ao Esporte.
Matarazzo defende que a participação das empresas é importante porque fiscaliza os itens propostos pelos produtores culturais, algo que, para o vereador, o poder público não consegue realizar.
O texto de Matarazzo pretende aumentar o valor destinado à Lei Mendonça --definido anualmente no Orçamento --, fixando-o em 0,3% da receita dos tributos municipais ISS e IPTU.
Em 2012, a secretaria municipal de Cultura de São Paulo autorizou a captação de R$ 6,4 milhões, aproximadamente 0,05% do valor total da receita municipal com o ISS e IPTU naquele ano (quase R$ 15 bilhões).
