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Outro lado
Invasão é ilegal e ilegítima, afirma Prefeitura de SP
DE SÃO PAULOO poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, adota medidas distintas em relação aos imóveis de São Paulo invadidos por coletivos artísticos.
A Prefeitura de São Paulo pede a devolução do imóvel da antiga Escola Municipal de Bailado e, por outro lado, adotará gestão compartilhada do Casarão da Vila Guilherme (ou Casa Azul) com o coletivo que ocupou o local, desocupado há dez anos.
Sobre a antiga escola de bailado, a Secretaria Municipal de Cultura diz, em nota, que foi "surpreendida com a invasão", considerada "totalmente ilegítima e ilegal".
Segundo o texto, divulgado no último dia 15, o espaço não está ocioso, como alega o grupo, mas em "plena utilização" pela secretaria.
"A ocupação configura apropriação de um equipamento público, em plena utilização, por alguns poucos indivíduos que, em hipótese alguma, representam a totalidade dos grupos, coletivos, segmentos e interesses culturais da cidade", diz a nota.
A pasta afirma ainda que está tomando as medidas legais necessárias para a retomada do espaço.
Já a subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, que administra a Casa Azul, informa que transferirá sua supervisão de cultura para o local.
Haverá gestão compartilhada com o grupo que ocupa o espaço enquanto as Casas de Cultura não saem do espectro das subprefeituras para a secretaria da cultura --promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT).
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informa que pediu, em 17 de março, a reintegração de posse do imóvel localizado na rua da Consolação e "aguarda autorização judicial para o despejo".
Há uma negociação em curso entre o órgão e a prefeitura para a venda do imóvel. O INSS explica que "imóveis pertencentes à Previdência comprados com o uso de contribuições previdenciárias não podem ser doados ou cedidos, mas sim vendidos".
Procurado, o governo paulista não respondeu até a conclusão desta edição sobre a ocupação do prédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
