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Direitos e deveres
1 Sublocar um imóvel por temporada é legal?
Sim, desde que previamente autorizado pelo dono ou locador. O consentimento formal é a única exigência feita pela lei
2 O que acontece se o proprietário não for informado da sublocação?
O proprietário pode considerar o caso como quebra de contrato, despejar o inquilino e ainda cobrar multa
3 De quem é a responsabilidade do imóvel sublocado?
O inquilino continua a responder ao proprietário. Porém, o sublocatário pode ser acionado na Justiça caso descumpra o acordo
4 A assinatura do contrato é imprescindível?
O contrato não é obrigatório, mas especialistas recomendam como meio de garantir os direitos e os deveres de locatário e sublocatário
5 Quais os tópicos de um contrato de sublocação?
Fixação do valor do aluguel, período da sublocação, vencimento e comprovação de que o dono do imóvel autorizou a transação
6 Posso exigir fiador ao meu sublocatário?
Sim. Alguns especialistas até recomendam isso ou, ao menos, alguma garantia de que o inquilino provisório terá como pagar o aluguel
