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Banco foi representante do consumidor
Caixa Econômica Federal diz que histórico da instituição na área de habitação no país justifica a participação
Construtora não precisará informar se fez testes; comprador poderá contratar perito, diz ex-coordenador
Associações de consumidores e de compradores de imóveis não participaram das discussões da norma de edificações, que eram públicas.
Segundo integrantes da comissão, institutos de pesquisa e universidades foram representantes "neutros"; incorporadoras e entidades do setor, como o SindusCon (sindicato de construção) e o Secovi, participaram em nome dos produtores.
A principal vaga de representante dos consumidores foi ocupada por uma instituição financeira -a Caixa Econômica Federal.
A assessoria da Caixa diz que o banco representou os consumidores por possuir "histórico consolidado de atuação efetiva na área de habitação no Brasil" e por "dar preferência às empresas que tenham compromisso com os sistemas de qualidade".
Carlos Borges, do Secovi-SP, destaca o papel do banco como principal financiador de casas do país.
Ele lembra que o Ministério Público de São Paulo foi convidado no fim de 2006, mas não aceitou o convite por "não ter condições de indicar assistente técnico para discutir os trabalhos".
Por meio da assessoria, o órgão disse que, por estar em recesso, não teria como avaliar o teor dos parâmetros.
O Procon não respondeu se recebeu o convite e disse que só comentará o teor da norma após a sua publicação.
INFORMAÇÃO
Ercio Thomaz, do IPT-USP, diz não ver problemas na ausência de entidades de defesa do consumidor, "que tradicionalmente pouco participam da discussão de normas técnicas".
O comprador de imóvel poderá não encontrar menções à norma em um estande de vendas. O motivo é que o documento trata apenas de critérios técnicos, sem obrigar a incorporadora a informar se fez testes. Também não está prevista a fiscalização das obras ou do imóvel entregue.
Borges diz que a situação não é exclusiva do setor: "Como o cliente pode aferir se o freio de um carro funciona? Agora, o consumidor poderá contratar peritos, pois vai haver uma referência".
Thomaz afirma que, como o cliente não costuma ser muito exigente, a construtora raramente recorre a ensaios tecnológicos. Isso, segundo ele, faz com que os laboratórios não se estruturem para avaliar construções. "Com a norma, espera-se romper esse ciclo vicioso.
A aposta de participantes da comissão é que a popularização das regras provoque disputa entre as construtoras e melhorias nos imóveis.
