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Jornada pode incluir mais de um intervalo
Na seção de hoje, as perguntas de leitores foram respondidas pelos sócios do escritório Siqueira Castro, Daniel Chen e Otávio Pinto e Silva.
9) É possível um cuidador ter mais de um intervalo por dia? (M.B.)
Não há na lei uma regra específica para o empregado doméstico quanto ao número de intervalos.
Por isso, em princípio, seria possível contratar um empregado com jornada de mais de um intervalo e remunerar só as horas trabalhadas. Mas é ideal que seja respeitado um período mínimo de 11 horas de efetivo descanso entre uma jornada e outra, o que é considerado norma de saúde do trabalhador.
10)Como proceder quando a empregada já é aposentada e continua trabalhando? (M.C.P.)
Nada impede que uma empregada acumule a aposentadoria com o contrato de trabalho. O empregador deverá anotar o contrato na Carteira de Trabalho e recolher o INSS normalmente, do mesmo modo que faria com uma empregada não aposentada.
