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Acordo milionário encerra disputa entre Embraer e Microsoft nos EUA
Empresa de Bill Gates acusava fabricante brasileira de aviões de uso de softwares sem licença
Embraer confirma acerto firmado no começo deste mês, mas nega irregularidades em seus programas
Um acordo milionário no começo deste mês entre duas gigantes tecnológicas --Microsoft e Embraer-- impediu o que poderia ser a estreia da primeira lei de competição injusta dos EUA.
Há um ano, a empresa de Bill Gates acusou a quarta maior produtora de aviões do mundo, com sede no Brasil, de usar programas de computador sem pagar pelas licenças e de usar produtos "piratas".
Além de notificar a Embraer, a Microsoft fez uma denúncia à Procuradoria-Geral de Washington, Estado que em 2011 aprovou o "Unfair Competition Act", lei que pune empresas que utlizam softwares pirateados ou sem licença proibindo-as de fazer negócios em seu território.
O caso não chegou a virar processo. Foi resolvido no dia 6, quando a Embraer desembolsou a quantia que a Microsoft lhe pedia, diz a procuradoria-geral de Washington.
A Folha apurou que o valor do acordo está na casa dos US$ 10 milhões (cerca de R$ 20 milhões). O lucro líquido da Embraer em 2012 foi de R$ 697,8 milhões. O acordo entre as duas empresas foi feito na fase que precede o processo judicial.
A Embraer nega que usasse tecnologia pela qual não pagava (leia texto nesta página) e diz que o acordo com a Microsoft não teve participação da procuradoria.
"Não podemos comentar especificidades desse caso, mas estamos felizes de dizer que a Embraer tomou todas as medidas apropriadas para o pleno cumprimento da lei", diz a Microsoft em nota.
Caso tivesse ido aos tribunais e fosse condenada, a firma brasileira estaria sujeita a pagar multas e ser proibida de vender aeronaves em Washington e possivelmente em outros 37 dos 50 Estados americanos, que assinaram carta de concordância sobre o tema, disse o procurador-geral do Estado em ofício.
CORRESPONDÊNCIA
A Folha teve acesso a três missivas que o procurador-geral de Washington, Rob McKenna, enviou no último ano ao presidente da Embraer, Frederico Curado.
Na primeira delas, de 10 de maio de 2012, McKenna encaminha uma notificação à sede da Embraer. Explica que a Microsoft lhe enviara uma acusação e um relatório com irregularidades em escritórios da Embraer, nos EUA e em outros países. "Suas ações potencialmente submetem sua empresa a regras federais, além das estaduais", adverte McKenna.
Seis meses depois, em carta de 14 de novembro, o procurador se refere a uma auditoria feita pela Pricewater- houseCoopers, a pedido da Microsoft, que "substancialmente atesta a veracidade das alegações [da denúncia de irregularidade]". "Entretanto, não vimos nenhuma evidência da Embraer que questione as conclusões da Price ou as evidências em que essas conclusões são baseadas."
WINDOWS
A Folha apurou que, entre o material encontrado na auditoria, havia cópias irregulares de pacotes Windows e mais de um computador usando a mesma cópia legal de um programa --o que, segundo a Microsoft, configura apropriação indevida de propriedade intelectual.
Em todas as correspondências, o procurador roga que, se a empresa brasileira tiver provas para se defender, as envie para análise. O órgão estabelece dia 31 de dezembro de 2012 como limite. "Depois deste período, focaremos as possíveis violações da RCW 19.330 [código da lei de competição injusta]."
"Estávamos dispostos a fazer a lei valer", diz a porta-voz da procuradoria Janelle Guthrie. "Felizmente, não foi preciso."
"A lei é clara. Se uma empresa viola os termos de competição justa, não pode vender seus produtos dentro do Estado de Washington até se regularizar, comprando as licenças e pagando eventuais multas", diz o advogado americano Robert Dusunowitz.
