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A reforma do ICMS
DISCUSSÃO
Proposta altera divisão do ICMS entre os Estados nas vendas interestaduais.
COMO FICARIA
Em vez dos atuais 12% (de Estados emergentes para ricos) e 7% (de Estados ricos para emergentes), a alíquota vai para 7% e 4%. Para o consumidor, nada muda.
EXCEÇÕES
A proposta mantém 12% quando o produto for fabricado na Zona Franca de Manaus. Oito áreas no Norte têm o benefício. Ficou em 12% a venda de gás natural.
