Folha de S.Paulo

Mercado aberto

Entrevista Pedro Passos

Taxa de retorno se regula pela competição

Empresário critica a comunicação do governo, inclusive nas concessões, E pede um compromisso claro para que despesas de custeio não aumentem mais que o PIB

Pedro Passos, presidente do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e sócio-fundador da Natura, vai levar ao ministro Guido Mantega propostas para o país crescer mais.

O empresário reclama que o governo tem falhado na comunicação, em geral.

"Vemos confusão, no tratamento da área fiscal, na comunicação dos temas da inflação -na própria comunicação das concessões", diz. O governo deveria reconhecer que precisa do capital privado nacional e internacional para dar conta das obras de infraestrutura.

"Precisa sinalizar com clareza que investimentos são prioridade, e não ficar regulando a taxa de retorno pelo método errado. Taxa de retorno se regula pela maior competição entre as empresas interessadas em ser concessionárias", frisa.

Entre os dez pontos listados no documento elaborado pelo Iedi, Passos destaca a necessidade de dar uma nova orientação à política industrial, para que o país consiga reduzir o custo dos insumos básicos.

"Mais competitivos, poderíamos, ao longo do tempo, reduzir o nível de proteção e as tarifas de importação", afirma Passos.

"É uma nova proposta em cima da política industrial. O Brasil gradativamente precisa participar mais das cadeias produtivas globais."

O setor de manufatura afastou-se das cadeias globais e isso fez do país um fornecedor de recursos naturais, lembra o empresário. Se o Brasil não se integrar, vai perder mais produtividade e capacidade de inovação.

"Isso é um perigo para o país", alerta.

"Eu não saberia dizer onde está esbarrando o quadro da negociação política", afirma Passos, sobre tentativas, do governo federal, por ora, infrutíferas de reduzir custos e aumentar a produtividade. "Mas é essencial para o país se colocar em outro patamar de logística e infraestrutura."

E a MP dos Portos encaminhará para uma boa direção, se o governo conseguir implementá-la, afirma.

"A redução do ICMS, outro gargalo, é de uma complexidade enorme para as empresas. Cria assimetrias, muitas vezes, por causa de incentivos fiscais. "A negociação é muito difícil no Congresso."

O governo atual está menos atuante na política comercial externa, segundo diz.

"Precisamos retomar os tratados. Ficamos presos ao Mercosul." Foi, no seu início, uma evolução importante, avalia. "Mas, nos últimos anos, ele tem sido mais um obstáculo para progredirmos em outras direções, enquanto outros países aceleram novos acordos comerciais."

Foi importante se voltar para o mercado interno, integrar milhões de pessoas à classe média, ressalva.

"Mas esse ciclo dá sinais de esgotamento."

Não podemos forçar mais o endividamento das famílias, os programas distributivos de renda também já chegaram ao seu limite e já temos quase pleno emprego.

Como vamos criar novos vetores de crescimento?, pergunta-se. É reforçar o investimento, principalmente em infraestrutura.

"Tem de abrir espaço nas despesas políticas públicas para alocar recursos e retomar o comércio exterior com força. Para Passos, além de avançar na educação, é importante atacar a insegurança jurídica no país.

"Todas as empresas hoje têm contenciosos altos, muitas por multas da Receita Federal ou dos Estados, por causa da confusão dos sistemas regulatórios, sejam tributários ou trabalhistas, que, às vezes, não são claros.

Na legislação trabalhista crescem medidas adicionais que vão complicando, tanto a interpretação quanto no custo, diminuindo a produtividade do país.

A produtividade do trabalho tem evoluído muito pouco, quando comparada aos nossos competidores. Deveríamos fazer um esforço para destravar essa área.

A expansão no exterior deve ser incentivada, em vez de penalizada, defende ele. O empresariado vem discutindo a tributação do lucro de companhias brasileiras no exterior. "A maior parte dos países permite que as empresas só paguem ao fazer a repatriação de divisas."

Enquanto estão com lucros no exterior e investem, não são tributadas, como pretende a Receita.

"A legislação é ruim, confusa e dá margem a diversas interpretações. Acaba levando as empresas e o próprio fisco para uma disputa, às vezes, desnecessária", diz.

"Na 'lei do bem' -muito importante para quem investe em tecnologia- outro problema. Uma regulamentação mais restritiva levou as empresas a reverem os cálculos de incentivos oferecidos."

-

Iedi sugere nova política industrial

O documento do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) apresenta propostas para o país "retomar" a agenda da competitividade e da produtividade, segundo Pedro Passos, presidente da entidade e sócio-fundador da Natura.

Intitulado "Dez Pontos para a Economia Brasileira Crescer Mais", o texto será entregue ao ministro Guido Mantega (Fazenda) no próximo dia 24.

O aprimoramento da educação, o avanço nas obras de infraestrutura e uma nova orientação do gasto governamental, atrelado a um compromisso de reduzir despesas correntes e aumentar investimentos, estão entre os destaques do documento, segundo Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi.

"A etapa desfavorável da economia no último biênio coloca em evidência que uma nova política se impõe", afirma o documento.

ALUGUÉIS NA JUSTIÇA

O mês de abril teve um aumento de 18,4% no número de ações na Justiça relacionadas a aluguéis na capital paulista ante o mesmo período de 2012, aponta um levantamento do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).

Foram 2.100 ações no mês passado, o maior volume desde março de 2012, quando foram abertos 2.275 processos.

O resultado de abril também representou aumento em relação ao desempenho do mês anterior. Em março deste ano, foram 1.667 ações, uma variação de 25,2% entre um mês e outro.

Os inquilinos que não pagam aluguel representam a causa campeã das idas à Justiça: 82,5% dos casos novos do último mês.

Já no acumulado de janeiro a abril, o Secovi-SP identificou que as ações apresentaram redução de 5,8% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2012.