Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Sindicato propõe projeto de lei para corrigir tabela do IR
Proposta de iniciativa popular prevê também retomar tributo sobre lucros e dividendos
O sindicato dos auditores fiscais da Receita (Sindifisco) lança amanhã na Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular --que precisa de assinaturas da população-- para tornar obrigatória a correção anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.
De acordo com a proposta, a correção, além de realizada todo ano, passaria a ser feita com base no rendimento médio mensal das pessoas a partir de dez anos de idade, calculado pelo IBGE, e não mais pelo centro da meta do IPCA (índice oficial de inflação), de 4,5%, como ocorre hoje.
Durante dez anos, porém, a correção seria acrescida de mais 5%. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindifisco, esse percentual visa corrigir a defasagem da tabela.
De 1996 a janeiro deste ano, a tabela do IR apresenta evolução 52,32% menor comparada à do IPCA, segundo estudo do sindicato e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
"A melhor proposta [de correção da tabela] que já vi foi essa", diz Bianca Xavier, advogada especialista em direito tributário do escritório Siqueira Castro.
"O medo que tenho é condicionar a um indexador, pois qualquer índice está sujeito a mudanças."
O projeto também propõe elevar o limite de dedução de despesas de educação de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13 e retomar o abatimento de despesas com aluguel.
LUCROS E DIVIDENDOS
O projeto prevê ainda reintroduzir a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas a partir de ganhos superiores a R$ 60 mil anuais.
As alíquotas seriam de 5% (até R$ 120 mil), 10% (até R$ 240 mil) e 15% (para ganhos superiores a R$ 240 mil).
O Sindifisco estima uma arrecadação de R$ 18 bilhões ao ano com o tributo.
"É uma cobrança inadequada, pois acerta fortemente o mercado acionário", avalia Ricardo Akamine, professor de direito tributário do Insper, que ainda se diz contrário à cobrança, porque o lucro, antes de distribuído, é tributado na pessoa jurídica.
Para ser avaliado pelo Congresso, o projeto tem de ser subscrito por 1% do eleitorado nacional em ao menos cinco Estados e conter, no mínimo, adesão de 0,3% dos eleitores de cada local.
Até hoje, apenas quatro projetos desse tipo se tornaram leis no Brasil, como a da Ficha Limpa. "O desafio é enorme, mas esperamos que tenha apelo popular", diz Delarue, do Sindifisco.
