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Site oficial promete simplificar pagamento dos benefícios
DE BRASÍLIAO governo lança em 1º de junho uma página na internet para unificar e simplificar o pagamento dos benefícios do empregado doméstico.
Para acessar, cada empregador terá de fazer um cadastro, com o número de seu CPF, e criar uma senha.
Será necessário também confirmar informações pessoais, que serão cruzadas com as declaradas à Receita.
No momento, a página (uma parceria entre Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Previdência e Receita) está em fase de conclusão.
Chamado de "eSocial", o portal funcionará como um arquivo de informações para empregado e empregador.
Lá terão de ser armazenados todos os dados da contratação, como valor dos pagamentos mensais, 13º salário, férias, eventual afastamento ou comunicados sobre acidentes de trabalho.
As informações ficarão disponíveis on-line para o usuário e para o governo --sem a opção de gravar o arquivo no computador, como se faz hoje com o Imposto de Renda.
Com os dados, o programa "eSocial" automaticamente fará o cálculo de qual será a contribuição do empregador com FGTS, seguro de acidente de trabalho, contribuição ao INSS (de patrão e empregado) e Imposto de Renda do empregado, se for o caso.
Também será possível imprimir a guia única de pagamento, que deverá ser feito no dia 7 de cada mês.
Mesmo que o acesso esteja disponível a partir do dia 1º, a obrigação de pagamento dos tributos só iniciará quando o Congresso regulamentar a proposta. (JULIA BORBA)
