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Reforma do ICMS emperra no Congresso
Relator afirma que proposta de fundo que compensaria Estados por perdas com a mudança não será mais votada
Na prática, medida inviabiliza as mudanças que haviam sido aprovadas em comissão do Senado
Sem acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Congresso desistiu de aprovar a medida provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela perda na arrecadação do imposto.
O relator da comissão mista que analisa o texto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a medida não será levada à votação até o dia 3 de junho, quando ela perderá a validade. A decisão é mais um obstáculo à aprovação da reforma do ICMS.
Os congressistas condicionam a aprovação do projeto que modifica as alíquotas do imposto à aprovação da MP e também de projeto, em tramitação na Câmara, que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios.
Ainda assim, o governo não dá a reforma por enterrada.
O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) disse, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a intenção é construir um amplo consenso em torno do assunto nos próximos 15 dias.
Mais cedo, os secretários estaduais de Fazenda reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) discutiram as mudanças no ICMS e, segundo Farias, houve avanços nas negociações.
"Na hora que o governo deu um passo atrás, todo mundo começou a fazer os cálculos de que prejuízos podiam ter", disse.
Segundo Lindbergh, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os Estados temem que, sem uma votação da reforma, o tema acabe nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
IMPASSE
A polêmica em torno do ICMS ganhou força há duas semanas, quando a CAE aprovou projeto que amplia as operações que ficam fora da unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4%.
O projeto original enviado pelo Executivo previa que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4% para todos os Estados e produtos, com a exceção da zona franca e do gás natural.
Isso dificultaria a concessão de benefícios pelos Estados para atrair investimentos, a chamada guerra fiscal.
Pelo projeto aprovado na comissão, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo poderiam reduzir gradualmente suas alíquotas, hoje em 12%, para 7%, nas vendas para as outras regiões do país.
Segundo Farias, os secretários reunidos ontem no Confaz admitiram manter em 7% só a alíquota incidente sobre produtos industriais desses Estados, recuando para 4% o ICMS sobre comércio. (GABRIELA GUERREIRO E MARIANA SCHREIBER)
