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Novo código eleva alíquota de royalty de minério e ouro
Dilma anuncia hoje projeto sobre o novo marco regulatório do setor
Debate sobre o tema se arrasta há mais de quatro anos; setor afirma que demora congelou investimentos
Os royalties cobrados sobre a exploração de ouro no Brasil irão aumentar de 1% para 4% com o novo código de mineração. Os de minério, de 2% para 4%.
Da parcela que ficará com a União, 40% irão para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e 60% para o Ministério de Minas e Energia --sendo 2% para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O governo decidiu também que vai manter o critério atual para prazo das licenças concedidas: sete anos para estudos e pesquisa. E não vai mais retomar as jazidas que ainda estejam dentro do prazo legal para iniciar a exploração.
Essas são algumas das mudanças trazidas pelos três projetos de lei que irão compor o novo marco da mineração. Eles serão encaminhados ao Congresso com pedido de urgência.
O debate sobre o tema se arrasta no governo há mais de quatro anos. O texto final será anunciado hoje pela presidente Dilma Rousseff.
Por causa da rebelião na base aliada durante votação da MP dos Portos, o governo desistiu de enviar a proposta como medida provisória.
Enquanto isso, o setor de mineração pressiona para que o governo não aprove medidas que possam quebrar contratos existentes.
De acordo com o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), é preciso ter segurança jurídica para investir.
O setor reclama que a demora do governo em preparar o projeto fez congelar parte dos investimentos das mineradoras em exploração.
MUDANÇAS
O texto propõe uma mudança na forma de cobrança dos royalties, que agora será feita sobre a receita bruta das empresas com a exploração.
A regra vigente determinava que o recolhimento fosse sobre o faturamento líquido.
Estima-se que a arrecadação aumente de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões.
Será criada ainda uma agência nacional para acompanhar o setor. Ela virá substituir o atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que vinha sendo alvo de críticas do setor por causa da burocracia, da falta de investimento em pesquisa e da demora na análise das documentações.
Segundo a Folha apurou, o órgão chegou a passar mais de 20 anos sem produzir um novo mapa. Servidores relatam que há menos de cinco anos trabalhavam com apenas um computador para cada quatro técnicos.
O novo marco tentará resolver ainda o problema da especulação com áreas em que não há investimento em pesquisa ou exploração.
