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Rodovia federal cumpre só 12% das metas
Nenhuma das 11 obras de grande porte das estradas concedidas em 2007 está pronta; prazo se encerrou em março
Especialistas creditam atrasos em duplicações a estudos malfeitos e ao 'pedágio a R$ 1'; ANTT admite problemas
As sete concessões de rodovias federais entregues à iniciativa privada em 2007 fizeram, em média, só 12% do que deveriam em grandes obras de duplicação nos 2.600 km de estradas federais sob sua responsabilidade.
Seus contratos, quando assinados, determinavam que concluíssem 11 intervenções de grande porte até março deste ano. Nenhuma está totalmente pronta e boa parte nem sequer começou.
Os números, levantados pela Folha com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, apontam que as empresas deveriam ter gasto R$ 1,3 bilhão (valores de 2007 não atualizados) nessas construções em cinco anos. Não foram nem R$ 200 milhões.
O governo planeja para setembro uma nova rodada de concessões, com 7.500 km de extensão e meta de duplicar 5.500 km.
As concessões de 2007 ficaram conhecidas como as do "pedágio a R$ 1", que era o preço presumido da tarifa.
Foram conduzidas na etapa final pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente. As empresas propuseram pedágio com valor baixo para ganhar a concorrência --o que, na época, foi comemorado pelo governo e usado politicamente.
Ao assumirem as estradas, as concessionárias comprometeram-se com gastos em três áreas: recuperação, manutenção e melhoramentos (ou ampliação) da rodovia.
As 11 obras de grande porte representavam 40% das melhorias, o que inclui passarelas, desvios e praças de pedágio. Concessionárias concentraram-se nas pequenas intervenções, nas quais tiveram desempenho melhor, elevando a média do gasto total desse item a cerca de 30%.
Mas, nas grandes obras, há casos extremos.
As rodovias do Aço (RJ) e Transbrasiliana (SP) gastaram quase nada em duplicação.
Na Régis Bittencourt (BR-116 entre PR e SP), de uma duplicação de 30 km na serra do Cafezal, ainda faltam 19 km.
Especialistas apontam dois problemas: estudos malfeitos --que colaboram para a demora na obtenção das licenças-- e pedágio barato.
As empresas tiveram nos cinco anos receitas dentro do projetado. Mas não o suficiente para garantir, só com elas, investimentos. Dificuldades de financiamento devido à crise mundial de 2008 levaram-nas a atrasar as obras o quanto podiam.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vinha atribuindo os atrasos exclusivamente aos problemas dos projetos. Mas deficiências da agência ajudaram indiretamente concessionárias a não cumprir prazos.
Viviane Esse, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, disse que, ao assumir o setor, em outubro de 2012, encontrou pedidos de autorização de obras das concessionárias sem análise havia um ano.
OUTRO LADO
Natália Marcassa, diretora da ANTT, afirma que as concessões de 2007 executaram a maior parte das exigências de recuperação e manutenção "sem descumprimento generalizado" dos contratos.
"É preciso esclarecer que na manutenção e na recuperação não temos problemas. Nos melhoramentos da rodovia, temos", afirmou.
Marcassa nega que os valores baixos dos pedágios sejam o motivo dos problemas de ampliação, atribuindo-os ao fato de os projetos terem sido licitados defasados.
A Arteris, responsável pela Régis Bittencourt e que comprou cinco das sete concessões no ano passado da espanhola OHL, afirmou que gastou R$ 4,1 bilhões com as rodovias, sem distinguir se os valores são em melhoramentos e recuperação.
Quanto às grandes obras, diz que está empenhada na obtenção de licenças.
A Transbrasiliana informou que prestará esclarecimentos após finalizar relatório solicitado pela ANTT.
A Acciona (Rodovia do Aço) não se pronunciou.
