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Mantega confirma corte e sinaliza o fim da 'contabilidade criativa'
Ministro indica que não adotará mais medidas consideradas heterodoxas para cumprir meta fiscal
Entre as ações que são alvo de críticas, está o pagamento de dividendo antecipado da Caixa e do BNDES
O ministro Guido Mantega (Fazenda) confirmou ontem que o governo promoverá neste mês um corte inferior a R$ 15 bilhões em suas despesas orçamentárias e indicou que não vai mais adotar medidas heterodoxas para engordar a economia feita para o pagamento da dívida pública, o chamado superavit primário.
"Não temos inflado os números [do superavit], temos feito operações que estão dentro da lei, por decreto, por medida provisória. Temos nos apropriado de dividendos das empresas que são estatais", afirmou Mantega em entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo.
"Eventualmente, [pode haver] alguma portaria, alguma medida que não é bem entendida. Mas, de qualquer maneira, para evitar essa questão, eu estou determinando que não se façam mais portarias ou medidas administrativas dessa natureza para não dar mal-entendido."
No fim do ano passado, o governo recorreu ao pagamento antecipado de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES para garantir o cumprimento da sua meta fiscal. Para reforçar o caixa, também sacou R$ 12 bilhões em recursos do Fundo Soberano, uma poupança do governo criada, em 2008, para investimentos estratégicos.
Críticos afirmam que medidas como essas inflam artificialmente o saldo primário, que deixa, assim, de retratar a economia efetivamente feita pelo setor público e sua contribuição para o controle da inflação.
Medidas recentes adotadas pela Fazenda indicavam que o governo ainda contava com a "contabilidade criativa" para cumprir o superavit primário neste ano.
Em um esforço para aumentar a arrecadação de dividendos, o ministério alterou o estatuto social do BNDES, permitindo que o banco use mais recursos da sua reserva de lucro para pagar dividendos, mesmo que ela esteja abaixo do limite previsto originalmente.
TARIFAS
Ao deixar o ministério ontem, Mantega disse, ainda, que o governo avalia a possibilidade de reduzir a tarifa de importação de alguns insumos, mas que a decisão vai depender do patamar em que o dólar se estabilizar.
Segundo ele, o objetivo seria aliviar o aumento dos preços dos insumos importados, que sofreram o impacto da valorização recente do dólar.
Em 2012, o governo aumentou temporariamente a taxação sobre a importação de aço, produtos químicos, fertilizantes, vidros e painéis, entre outros insumos, com o objetivo de proteger a produção nacional contra similares estrangeiros mais baratos. A alta do dólar, porém, cria uma defesa natural, disse Mantega.
"Vamos observar o comportamento do dólar e eventualmente vamos diminuir o imposto. Caso não venhamos a fazer isso, poderá ter uma pressão até inflacionária, havendo aumento de preços nos insumos básicos."
