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Cesta básica
Dilma veta redução de tributo para camarão e mortadela
DE BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera produtos da cesta básica, mas vetou a redução de impostos de diversos produtos incluídos durante a tramitação do tema no Congresso.
Foram excluídos das desonerações uma lista que incluía desde camarão, mortadela, biscoitos e sucos até itens de material escolar, ração para animais e cimentos e telhas.
A justificativa para o veto foi o descumprimento de Lei da Responsabilidade Fiscal, já que as novas desonerações foram incluídas sem estimativas de impacto na arrecadação.
Publicada ontem no "Diário Oficial da União", a legislação prevê a isenção de PIS/Pasep e Cofins para diversos tipos de carne, além de peixes, café, açúcar, manteiga e margarina, alguns tipos de sabões, produtos de higiene bucal e papel higiênico.
