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Promotor investiga Gol por plano de milhas
Segundo Ministério Público, a empresa aérea dificultou a emissão de viagens, mas não avisou o consumidor
Número de milhas necessárias para conseguir um bilhete teria subido sem que a tabela fosse atualizada
A companhia aérea Gol está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal por supostas irregularidades na emissão de bilhetes com pontos do programa de milhagem Smiles e a venda de seguro viagem.
Segundo nota do Ministério Público, "a empresa aumentou o número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos sem prévia comunicação aos consumidores, mantendo, inclusive, no site do programa, a tabela de resgates com a pontuação anteriormente vigente".
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, o Ministério Público recebeu denúncia de que a empresa cobrou cerca de 30% a mais em milhas do que estava anunciado em seu site.
Ele ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de um serviço deve seguir a oferta que anuncia. Além disso, destaca, a legislação federal prevê que a oferta de serviços deve ter informações corretas, claras e precisas.
Fernandes Neto decidiu também investigar se a empresa voltou a vender indevidamente seguro-viagem.
A Gol já havia sido investigada por induzir o consumidor a adquirir o serviço na hora da compra on-line da passagem e fez um acordo com o Ministério Público para mudar a forma como vendia o produto em seu site.
No entanto, diz Neto, a empresa voltou a complicar o processo ao obrigar que o consumidor por duas vezes recuse a compra do seguro ao adquirir os tíquetes aéreos.
Procurada pela Folha, a Gol disse que não foi notificada pelo Ministério Público e por isso não se posicionaria.
O inquérito está na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Se forem colhidas provas suficientes, o Ministério Público vai propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a Gol ressarcir os clientes. Se a empresa não aceitar, deve ser processada.
Os consumidores que tenham pago milhas a mais para viajar ou comprado o seguro sem querer podem enviar as queixas e documentos de comprovação para prodecon@mpdft.mp.br.
Na noite de ontem, o site da Gol informava que eram cobradas 10 mil milhas para viagens dentro da América do Sul, até 15 mil milhas para viajar entre América do Sul e Caribe, 15 mil para trajetos entre Caribe e os EUA e 25 mil para voos entre América do Sul e EUA. Esses valores servem para apenas uma perna da viagem. No caso de ida e volta, a tarifa dobra.
