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Governo multa Bradesco, Itaú e BB por infringir direito do consumidor
Multas por envio de cartão e publicidade irregular somam R$ 1,7 mi
Os bancos Bradesco, Itau e Banco do Brasil foram multados pelo Ministério da Justiça por infringir o direito dos consumidores. As multas somam R$ 1,7 milhão.
A decisão do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, foi publicada ontem no "Diário Oficial".
As empresas, contudo, ainda podem recorrer administrativamente da decisão.
O Bradesco recebeu a multa mais pesada, de R$ 666 mil, por ter feito publicidade irregular de seus fundos de renda fixa.
Segundo o departamento, o banco veiculou propaganda do produto financeiro sem alertar devidamente sobre os riscos envolvidos em investimentos financeiros.
Itaucard e Banco do Brasil receberam multas de R$ 535 mil cada um por enviar cartões de crédito sem a solicitação prévia dos consumidores.
Segundo o DPDC, um acordo com os bancos para que interrompessem a prática de envio dos produtos havia sido celebrado em 1998. O órgão, porém, seguiu recebendo denúncias de consumidores sobre o problema.
No total, foram registradas 106 reclamações contra o Itaucard entre os anos de 2004 e 2006 no Sindec, sistema que reúne as denúncias feitas por consumidores nos Procons do país. Contra o Banco do Brasil, foram 156 reclamações entre 2005 e 2010.
OUTRO LADO
O Bradesco informou que "o assunto está sub judice" e que a instituição não fará comentários. Já o Banco do Brasil disse que não emite cartões de crédito sem solicitação prévia do cliente.
"O banco irá esclarecer às autoridades e órgãos de defesa do consumidor que a sua tecnologia de cartões, uma das mais modernas do sistema financeiro nacional, prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente", declarou.
Procurado, o Itaucard não se manifestou.