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Vinicius Torres Freire
Menos gasolina, mais ônibus
Projeto de prefeitos de baixar preço do ônibus exige que governo reinvente política de combustíveis
PREFEITOS de cidades grandes, entre eles Fernando Haddad, de São Paulo, querem que o governo federal repasse para as prefeituras o dinheiro de um tributo que servia, em tese, para atenuar a variação do preço dos combustíveis e, em teoria, para financiar melhoria no transporte público. A ideia, em tese e teoria, é boa, em termos sociais e ambientais.
Na prática e na política, porém, sua implementação é um problema.
O tributo é a Cide, Contribuição para a Intervenção no Domínio Econômico. Desde junho de 2012, está zerado, pois o governo quer evitar alta de combustíveis e inflação.
A Cide existe desde 2001. Na prática, serve para reduzir a variação do preço dos combustíveis. Se o preço de mercado da gasolina, que é internacional, sobe, o tributo pode cair, e vice-versa. O governo podia assim compensar a variação do preço internacional com a contribuição, regulando o preço doméstico.
Para usar bem o instrumento, seria preciso reajustar os combustíveis quando fosse ultrapassado certo limite de variação do preço internacional. De outro modo, se o preço mundial continuasse a subir e o doméstico ficasse "tabelado", o tributo teria de cair a zero, perdendo eficácia e função, como agora.
Isto posto, se o dinheiro da Cide cair no cofre das cidades, o governo ficará sem instrumento de atenuar a variação do preço mundial da gasolina, por exemplo. Cada pulo do preço mundial seria sentido diretamente pelo consumidor final.
Pode ser boa coisa: consumiríamos de acordo com o preço "correto". Pode ser ruim: variações excessivas e frequentes podem criar certa desordem numa economia como a brasileira; é provável ainda que, como agora, o governo relutasse em autorizar aumentos, criando ainda mais problemas.
O governo poderia repassar apenas parte da Cide para as prefeituras, uma "parcela fixa", o que reduziria o efeito pretendido pelos prefeitos: baixar as tarifas de ônibus e os gastos com subsídios.
A conversa sobre tributos não pega bem, mas no caso é conveniente.
Como lembra o economista Paulo Rabello de Castro, um "imposto módico" sobre combustíveis fósseis (como diesel e gasolina) também compensa parte dos danos ambientais e sociais (congestionamento) causados pelo uso do transporte individual, um custo que não está no preço de mercado dos combustíveis.
De resto, gasolina e diesel mais caros incentivam o uso do etanol, o que tem benefícios ambientais e econômicos (temos um parque agroindustrial e tecnológico muito importante no setor).
Relembre-se que a Petrobras ora perde dinheiro com a importação de gasolina, vendida abaixo do preço por aqui (o país não tem refinarias suficientes; as novas estreiam apenas a partir de 2014, se tanto). Menos receita, menos investimento. Mas o problema não para aí, como observa Rabello de Castro: fica prejudicado também o crédito da empresa, que "é induzida a buscar recursos no BNDES. Assim se reduz a oferta de crédito para todas as demais empresas brasileiras".
Para que a proposta dos prefeitos dê certo, sem criar problemas novos, o governo teria de mudar sua política de combustíveis inteira (e não só). Ou criar uma, pois a atual é uma sucessão de remendos que distorcem o mercado com o fim apenas de maquiar a inflação.
