Folha de S.Paulo

Chevron faz acordo de R$ 95 mi, 2 anos após vazamento

A petroleira americana Chevron assinou ontem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o (Ministério Público Federal do Rio para encerrar ações judiciais que somam R$ 40 bilhões pelo vazamento de petróleo no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro de 2011.

A empresa terá que pagar R$ 95,2 milhões e realizar outras compensações ambientais e socioambientais, como ajuda a pescadores prejudicados. No total, vazaram 3.700 barris (588,3 mil litros) de petróleo na região.

As ações civis que serão anuladas foram impetradas pelo Ministério Público Federal de Campos do Goytacazes, município próximo ao local do acidente. Uma outra ação, criminal, foi rejeitada.

De acordo com o TAC, a companhia norte-americana também terá que monitorar permanentemente um segundo vazamento no mesmo campo, em março de 2012.

Este acidente é de menor proporção e sem relação comprovada com o primeiro, mas há liberação de resíduos de petróleo até hoje.

MULTA

Se a empresa não cumprir as cláusulas acertadas com o órgão, feitas em conjunto com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Ibama, pagará multa de R$ 1 milhão por dia, afirmou a procuradora da República Gisele Porto.

Segundo a procuradora, o pagamento de R$ 95,2 milhões se refere a medidas que não foram incluídas no TAC e que ainda serão apresentadas pela Chevron para mitigar danos ao ambiente.

Presente na assinatura do acordo, a presidente da Chevron, Eunice de Carvalho, não falou sobre as medidas que serão adotadas.

Presente no evento, o diretor da ANP, Helder Queiroz, disse que a empresa continua proibida de perfurar no campo de Frade, onde hoje a Chevron produz cerca de 16 mil barris diários --antes do acidente a produção chegou a 70 mil barris por dia.