Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Dilma baixa exigência em leilão de Confins
Interessados terão que provar experiência com movimento anual de 20 milhões de passageiros, em vez de 35 milhões
Regra anterior foi questionada pelo TCU; mudança faz leilão de dois aeroportos ser adiado para 22/11
O governo Dilma decidiu baixar a exigência para os interessados em participar do leilão do aeroporto de Confins (MG). As regras, entretanto, permanecem as mesmas para o Galeão (RJ). A mudança levou a um adiamento da data da disputa, de 31 de outubro para 22 de novembro.
A partir de agora, o operador interessado no terminal de Minas --cujo movimento anual é de 10,4 milhões de passageiros-- terá de comprovar experiência no comando de um aeroporto com movimento mínimo de 20 milhões de passageiros ao ano.
A exigência anterior, que permanece para o Galeão (fluxo de 17,5 milhões), era de 35 milhões --Guarulhos, o maior do país, movimentou 32,8 milhões em 2012.
A proposta mais rígida, que reduzia a quantidade de possíveis participantes, foi determinação da presidente Dilma, que ficou irritada com resultado dos leilões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília, vencidos por operadores sem experiência em terminais de grande porte.
Na época, os operadores tinham de comprovar gestão de aeroportos com apenas 5 milhões de passageiros.
O TCU, porém, pediu explicações sobre o novo critério. Para justificar tecnicamente, o governo disse que fazia uso de um padrão internacional, que, ao ser aplicado, manteve a meta para Galeão e reduziu a de Confins.
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que o novo modelo será analisado, mas já parece satisfazer as demandas do órgão.
A flexibilização das regras abre espaço para aumentar a competição por Confins. Pelo menos mais dez operadores se enquadrariam, mas, segundo a Folha apurou, o governo não sabe se há tempo hábil para a formação de novos consórcios.
Até aqui, a expectativa era que seis consórcios participassem, incluindo grandes operadores como os de Frankfurt, Paris e Londres.
O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) negou que o novo modelo vise aumentar a competição --neste mês, a rodovia BR-262, oferecida em leilão, não teve interessados.
"Há disposição tanto para Galeão quanto para Confins."
Moreira Franco disse que caberá ao TCU tomar a decisão de não permitir operadores aeroportuários privados nacionais nas empresas ou permitir 15% sobre a parte privada do consórcio, ou seja, 51% do empreendimento.
