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Restrição em leilão de aeroportos pode vigorar
TCU ainda analisa regra, mas tendência é manter exclusão de atuais concessionárias
O governo tem boa chance de manter no edital do leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) a regra de restrição à participação das atuais concessionárias aeroportuárias privadas nacionais no controle das futuras concessões.
A regra, que limita em 15% a participação acionária dessas organizações nas duas novas concessões, foi criada para aumentar a competição entre os aeroportos.
Ao aprovar os estudos do edital, o TCU pediu para que o governo apresentasse justificativa técnica para esse item, que poderia restringir a competição no leilão.
Segundo a Folha apurou, o pedido visou dar legalidade à análise e evitar que, em outros processos, o governo crie cláusulas restritivas sem justificar o motivo.
Nesta semana, o governo apresentou ao tribunal essa justificativa. Na visão do governo, estaria garantida competição durante o leilão mesmo sem as nacionais.
A intenção da restrição seria garantir disputa posterior, na operação.
O governo informou que está disposto a revogar a cláusula se o TCU entender que ela é restritiva.
Essa decisão será tomada pelo tribunal nas próximas semanas, após a análise das justificativas pela área técnica do tribunal e pela relatora do processo, a ministra Ana Arraes. O relatório de Arraes precisará ser aprovado por maioria dos nove ministros.
A Folha apurou que, neste momento, o governo tem mais chance de ter suas justificativas aprovadas, com a manutenção da cláusula limitadora, do que o contrário.
No entanto, até a votação, ministros vão se inteirar da questão e a decisão poderá ser pelo fim da cláusula.
PPP
Em sua apresentação a empresários em Nova York anteontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a concessão da BR-262 (MG-ES) poderá ser feita por PPP (Parceria Público Privada). Há duas semanas, leilão dessa rodovia não atraiu interessados.
A informação animou investidores, já que o governo não vinha colocando PPP como alternativa. Nesse modelo, o governo põe recursos públicos na concessão para bancar parte das obras, evitando pedágios muito elevados. (DIMMI AMORA E VALDO CRUZ)
