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Mercado MPME
Licitação pública pode ser vantajosa para pequenas
Legislação favorece empresas menores em mais de 1.100 municípios
Burocracia assusta pequeno empresário, mas cuidados básicos permitem bons negócios em compra pública
Enquanto grandes companhias e o governo participam de uma rodada de concessões de infraestrutura, em áreas como rodovias e aeroportos, pequenas empresas também podem se beneficiar de parcerias com o setor público.
As compras do governo federal de empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano) somaram R$ 15,4 bilhões no ano passado, representando 21% do total contratado pelo governo em 2012.
Em 2006, esse volume era de R$ 2,1 bilhões.
Os bens mais requisitados no ano passado foram itens médicos (R$ 4,4 bilhões), softwares (R$ 1,1 bilhão) e itens de subsistência (R$ 780 milhões).
Uma entre as empresas que têm se beneficiado das vendas para o setor público é a Casa Ferraz, empresa de Mogi das Cruzes (SP) que vende material de construção.
O dono da empresa, Claudemir Amancio, 42, conta que começou a participar de licitações em 2011.
Atualmente, as compras públicas representam 20% de seu faturamento mensal, ou seja, R$ 150 mil. Entre os itens vendidos estão tintas, ferramentas e material hidráulico.
Amancio diz que não havia tentado fazer negócios com o setor público antes por acreditar que o processo seria muito difícil. "Achava que a empresa não tinha capacidade. E quando se vê a quantidade de documentos, você pensa que é um bicho de sete cabeças", afirma.
Atualmente ele acompanha os editais regularmente e participa de cerca de oito pregões por mês, inclusive em cidades vizinhas.
PASSSO A PASSO
Na hora de verificar as regras da concorrência, é preciso analisar os custos da empresa atuais e futuros, inclusive a inflação, para saber qual o valor mínimo que se pode ofertar sem ter prejuízo.
Também é preciso verificar os documentos exigidos para o cadastro, como certidões que comprovam que a empresa não tem débitos fiscais ou trabalhistas.
Dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena favorecem essas organizações em caso de licitações em que elas ofereçam um preço até 10% maior do que o de uma grande companhia.
Também há a previsão de licitações de até R$ 80 mil exclusivas para micro e pequenas empresas.
Entre os 5.561 municípios brasileiros, cerca de 1.117 estão adequados a esse ponto da lei, segundo o Sebrae.
