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Leilão de aeroportos pode barrar operadores
TCU libera cláusula de restrição na disputa por Galeão e Confins (MG)
Experiência de operador também terá de ser reduzida, o que será aceito pelo governo para não atrasar o leilão
O leilão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) pode ter cláusula de restrição para impedir que atuais operadoras aeroportuárias privadas no Brasil tenham o controle das futuras concessões.
A decisão foi tomada ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que analisa os estudos de viabilidade dessas concessões.
O tribunal também decidiu que o governo terá que rever a regra que só permite a participação de operadores com experiência de mais de 35 milhões de passageiros ano no Galeão e 20 milhões em Confins, baixando esses números para 22 milhões e 12 milhões.
O governo decidiu cumprir as recomendações e pretende publicar o edital hoje para que o leilão ocorra em 22 de novembro.
Ao analisar os estudos de viabilidade na semana passada, o tribunal havia pedido ao governo que apresentasse justificativa para esses pontos do edital. O governo restringe a menos de 15% a participação de atuais concessionárias privadas nos futuros aeroportos para evitar que eles controlem também as novas concessões.
No pedido da semana passada, o tribunal apontava que poderia haver restrição à competitividade com essa regra. Na votação de ontem, o relator do processo, ministro Augusto Sherman, afirmou que as explicações do governo a esse pedido do órgão foram satisfatórias e que a regra poderia ser mantida.
Para o governo, se alguma das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) ganhasse a concorrência de Galeão ou Confins poderia haver restrição à competição durante a operação.
A maior preocupação era com a disputa entre cargas e passageiros internacionais de conexão entre os aeroportos de Guarulhos e Galeão. O governo apontou ainda que a regra não mudou em relação ao leilão anterior, em que o vencedor de um aeroporto não podia ganhar outro.
"A propriedade comum limita os incentivos à competição. É tudo o que não desejamos", afirmou o relator. "É altamente aconselhável mater a decisão [dos 15%]."
Em relação à experiência de operação, o relator entendeu que os estudos apresentados para sustentar a regra eram insuficientes.
Ele propôs, para aprovar o edital, que o governo faça novo estudo para justificar os números apresentados ou utilize como critério a projeção de passageiros no ano de 2014, ano em que a nova empresa vai assumir, em cada aeroporto. Para não atrasar o leilão, o governo vai seguir a segunda proposta, limitando em 22 milhões e 12 milhões o número de passageiros.
