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Marcelo Miterhof
Aumentem meu IPTU!
Proprietários das regiões mais valorizadas devem financiar melhorias urbanas nas áreas mais pobres
A prefeitura de São Paulo divulgou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ficará, em média, 24% mais caro em 2014, acima da inflação de cerca de 6% prevista para este ano. Haverá o reajuste da planta genérica de valores, congelada desde 2009.
A Folha divulgou levantamento que indica que desde então os imóveis em vários bairros paulistanos tiveram valorização acima de 100%.
O aumento máximo para residências será de 30%. A redução de alíquota e o aumento dos limites de isenção também restringirão a elevação média. A prefeitura estima que ele subirá em 58% dos 3,1 milhões de imóveis. De 96 distritos, em 79 haverá aumento, em 15 terá queda e, em 2, os valores se manterão.
Apesar de ter inegáveis méritos, como o aumento da progressividade, a repercussão da iniciativa ressaltou o custo político da medida, que, como a anterior, está sendo feita no primeiro ano de mandato.
Lançado na semana passada, o livro "IPTU no Brasil: um diagnóstico abrangente", dos economistas Erika Araújo e José Roberto Afonso e do advogado Marcos Antônio da Nóbrega, ajuda a entender as dificuldades e as possibilidades da exploração do IPTU.
Os dados se referem a 2007, porém não há indicações de que o panorama tenha se alterado significativamente depois disso.
A arrecadação do IPTU no Brasil foi de 0,44% do PIB. Em países como EUA, Reino Unido e Austrália, esse valor fica entre 2% e 3%. Quer dizer, há espaço para elevar substancialmente a cobrança, até gradualmente quintuplicá-la.
A tarefa não é fácil. A arrecadação do imposto por pessoa para todo o país foi de US$ 46,50. Mas a dispersão é grande: em 43% dos 5.248 municípios para os quais foram obtidos dados, a arrecadação foi abaixo de US$ 2,50. Em somente 41 cidades, tal valor foi superior a US$ 160, que é pouco mais de três vezes a média nacional.
A arrecadação própria total dos municípios foi de 2% do PIB. No entanto, a maior fonte é o Imposto sobre Serviços (ISS), que, em média, representa 46% do total. O IPTU respondeu por 28%. O ISS é um imposto indireto, cujo responsável por seu recolhimento o repassa ao preço. Por isso, é mais fácil de ser cobrado.
Em municípios menores, é difícil explorar o IPTU. É custoso manter atualizados o cadastro imobiliário e a planta genérica de valores. Para valer a pena, a renda local não pode ser baixa. Ademais, as transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) beneficiam os municípios de menor população, que podem até prescindir do esforço de aumentar a arrecadação própria.
Ainda assim, é possível elevar a arrecadação do IPTU. Nesse sentido, o livro faz um exercício, identificando que --mesmo entre municípios de renda per capita, IDH e população semelhantes-- há grandes diferenças na valorização do IPTU.
Por exemplo, na Baixada Fluminense, os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti tinham população de quase 500 mil habitantes e, respectivamente, renda per capita de US$ 4.378 e US$ 4.537 e IDH de 0,742 e 0,774. No entanto, Belford Roxo arrecadou de IPTU US$ 8,10 por habitante, enquanto em Meriti esse número foi de US$ 1,60.
Ao menos para cidades de maior porte, o imposto é uma fonte de receita que pode ser mais bem explorada, tanto para refletir os ganhos imobiliários dos últimos anos como para torná-lo mais progressivo, fazendo com que imóveis de valor mais alto paguem alíquotas maiores.
A progressividade é importante porque a concentração de riqueza é por natureza maior do que a de renda, pois quem ganha pouco não consegue poupar. Assim, os proprietários das regiões mais valorizadas devem financiar as melhorias urbanas nas regiões mais pobres.
Além disso, o IPTU também pode ajudar no ordenamento urbano. Por exemplo, sua elevação desestimula a manutenção de imóveis vazios.
Por fim, vale uma lembrança mais geral. Alvo de constantes reclamações, a estrutura tributária é concentrada na produção e no consumo, sendo uma fonte de perda de competitividade, especialmente para a indústria de transformação.
A alternativa é aumentar a taxação sobre a renda e a propriedade, como é o caso do IPTU. Não tem jeito: para tornar possível a racionalização tributária, quem ganha mais precisa pagar mais impostos!
