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Aposentadoria
STF mantém em 10 anos prazo para revisão
O STF decidiu que pedidos de revisão de benefícios previdenciários devem ser feitos até dez anos após a concessão da pensão ou aposentadoria. Como a chamada repercussão geral foi reconhecida no processo, a decisão vale para outros casos semelhantes que estão em instâncias inferiores da Justiça.