Folha de S.Paulo

Análise

Investimento privado não vai aumentar sem regras estáveis

ARMANDO CASTELAR ESPECIAL PARA A FOLHA

A privatização entrou no debate econômico brasileiro com Eugênio Gudin, em 1974, e com a Campanha contra a Estatização, em 1975.

Nos anos 1980, foram vendidas as primeiras estatais: empresas pequenas e deficitárias de setores competitivos.

Nos anos 1990, a privatização deu um salto. Primeiro, abarcou grandes empresas, criadas no passado como campeãs nacionais, como CSN, Usiminas e Embraer. A partir de 1996, passou a incluir ferrovias, telecomunicações, portos e parte do saneamento e do setor elétrico.

O objetivo era aumentar a eficiência e principalmente o investimento. Em mãos privadas as empresas ficaram mais eficientes. Para algumas, era privatizar ou fechar, pois não dava mais para bancar seus prejuízos. Hoje são globalmente competitivas.

Precisava-se da privatização para elevar o investimento --as estatais não pagavam suas dívidas e, por isso, não tinham crédito. Com a privatização, o financiamento voltava a ser viável.

Para conseguir financiamento, porém, os concessionários precisam de baixo risco regulatório. Para isso, surgiram as agências reguladoras, entre 1997 e 2001.

A privatização aumentou o investimento, especialmente em setores como telecomunicações e ferrovias, mas no agregado o impacto não foi tão grande, especialmente em projetos novos.

Parte da explicação vem do enfraquecimento das agências reguladoras no governo Lula, que resolveu apostar no investimento público. Isso não lhe impediu de também privatizar, mas desde então o risco político/regulatório se mantém alto.

Em 2012, Dilma deu um novo salto na privatização, prometendo privatizar aeroportos --uma novidade--, rodovias, ferrovias e portos. Esse é, talvez, o maior plano de privatizações hoje no mundo.

Apesar de ambicioso, o programa anda devagar, muito atrás do cronograma, e o investimento em infraestrutura segue baixo. Sobram riscos, falta convicção política.

Passados quase 40 anos, a privatização segue polêmica no Brasil, apesar dos benefícios gerados. Já ficou claro que o setor público não removerá os gargalos de infraestrutura. Sem reduzir o risco político, o investimento privado também não aumentará.

É hora de despolitizar o tema e explicar ao usuário por que ele deve bancar parte da conta dos investimentos. E é preciso buscar novos modelos de privatização, como parcerias público-privadas, por causa da baixa atratividade comercial de alguns projetos.

A resposta não é microgerenciamento estatal ou subsídios do BNDES, mas em deixar o setor privado investir, com regras claras e estáveis.