Folha de S.Paulo

Ministra defende sistema de bandas para superavit primário

NATUZA NERY DE BRASÍLIA

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, decidiu entrar no debate sobre a política fiscal do governo e defendeu um regime de bandas para o superavit primário.

Sistema semelhante ao de metas de inflação, o regime prevê um intervalo dentro do qual o resultado fiscal efetivo pode oscilar dependendo do desempenho da economia.

Significa dizer que, em tempo de crescimento maior, o governo economiza mais para pagar os juros da dívida. Mas, nos momentos de desaceleração do PIB, o Executivo tem folga para poupar menos.

"Tenho muita simpatia pelo sistema de bandas, ele responde bem à conjuntura diversa. A economia é muito mais dinâmica que a burocracia", disse Gleisi à Folha.

A área fiscal é a que recebe mais críticas do mercado. Em 2012, o Tesouro recorreu a maquiagens contábeis para atingir a meta e comprometeu o controle real do gasto público, considerado essencial para o combate à inflação.

Para ela, o regime de bandas dá mais previsibilidade ao desempenho do gasto público e, por outro lado, evita austeridade excessiva. Gerente do governo, ela tem convocado colegas de Esplanada a fazer a defesa da agenda fiscal da presidente Dilma Rousseff.

"Tratam [no mercado] como se houvesse um escândalo fiscal, mas não encontram respaldo nos números", disse. "O problema do fiscal não é a despesa, é o baixo crescimento, conjugado com uma política agressiva de desonerações ao setor privado."

Com uma planilha oficial em punho, ela vai aos números: em 2012, o impacto da desoneração federal foi de R$ 49,8 bilhões, ante os R$ 10,2 bilhões registrados no ano anterior. Neste ano, mostrou Gleisi, serão R$ 80 bilhões.

Sobre as despesas, diz que, em 2003, os gastos com pessoal chegavam a 4,6% do PIB e hoje estão em 4,3% do PIB.

"A grande despesa que você pode acusar o governo de fazer se chama transferência de renda, que é inclusão social pura. Essa, sim, subiu de 7,1% do PIB e passou para 9,5% [do PIB] em 2013, mas está longe do descontrole."

RESISTÊNCIA

A adoção de um regime de bandas foi proposta pelo economista Nelson Barbosa entre 2011 e 2012, quando era secretário-executivo da Fazenda, mas encontrou resistências na cúpula do ministério, inclusive de Guido Mantega.

Recentemente, porém, o titular da pasta passou a dizer que, na prática, o regime de bandas já funciona, uma vez que a meta de superavit primário em vigor pode ser reduzida na mesma proporção dos investimentos feitos no PAC e também das desonerações.

Mas há diferenças. Enquanto o atual mecanismo prevê que a meta pode ser reduzida toda vez que o governo conclui (e nem sempre admite) não ser capaz de cumpri-la, a proposta de Barbosa prevê um piso para o primário e um teto, por quatro anos.

Também propõe redução gradativa dos créditos do Tesouro aos bancos oficiais, redução drástica de empréstimos com taxas subsidiadas de juros e diminuição de aportes públicos no BNDES.