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Petrobras, fundos e BNDES querem pagar à CVM para encerrar processo
Órgão apura irregularidades em eleição para membros de conselhos
A Petrobras e grandes acionistas minoritários, como os principais fundos de pensão do país e o BNDES, estão propondo à xerife do mercado de capitais, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), um Termo de Compromisso para encerrar um processo administrativo aberto em dezembro passado contra a estatal.
O processo foi aberto para apurar eventuais irregularidades relacionadas à eleição de membros dos conselhos de administração e fiscal da Petrobras, em assembleias ordinárias em 2011 e 2012.
O Termo de Compromisso é um instrumento criado pela CVM em 1998 para reduzir o número de processos em análise. O acordo consiste no pagamento de um valor proposto pelo acusado para encerrar a investigação --que será conhecido só no julgamento, que ainda não foi marcado.
A acusação que decorreu no processo partiu de outros minoritários da empresa. Segundo eles, as entidades votaram na assembleia segundo o interesse do controlador da estatal, a União, e não dos minoritários.
Nessas assembleias foram eleitos para representar os minoritários no Conselho de Administração da companhia, onde todas as grandes decisões são aprovadas, Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono da Gerdau e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo.
Os minoritários queriam eleger conselheiros independentes, o que só ocorreu neste ano.
Desde 1998, já foram 430 Termos de Compromisso assinados. Um dos mais altos, no valor de R$ 1 milhão, em 2010, foi pago pela Petrobras para encerrar processo contra seu diretor financeiro, Almir Barbassa, acusado de não divulgar fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi, hoje Lula.
