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Justiça do RJ mantém leilão de aeroporto
Ministério Público havia pedido suspensão da disputa porque edital não prevê investimentos em segurança
Juiz decidiu que Anac pode adotar medidas que julgar necessárias ao longo dos 25 anos de vigência do contrato
A Justiça Federal do Rio decidiu manter a realização do leilão de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), marcado para amanhã.
Hoje a Anac informa se todos os cinco consórcios interressados na concessão do Galeão e do Aeroporto Internacional de Minas Gerais (Confins) poderão participar amanhã da fase de lances.
Cinco grupos apresentaram propostas para disputar o Galeão, e três para Confins.
Em decisão publicada na terça-feira, o juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal, negou pedido feito pelo Ministério Público Federal para que o leilão não fosse realizado até que se garantisse no edital de venda a segurança do aeroporto.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal argumentava que o edital não previa a instalação de câmeras de segurança e que as existentes não seriam suficientes para garantir a tranquilidade dos passageiros.
Segundo o MPF-RJ, existem 149 câmeras para monitorar uma área de 19 km². Também não haveria câmeras nas áreas externas e nas pistas.
O órgão afirma que a deficiência no circuito interno de imagens facilita arrombamentos de malas e furtos de cabos de energia elétrica.
AGÊNCIA REGULADORA
Segundo o juiz federal, a agência reguladora do setor, Anac, tem competência para adotar medidas ao longo da vigência do contrato com o novo concessionário (25 anos) para aumentar a segurança do aeroporto.
O juiz diz que falta capacidade técnica ao MPF-RJ para julgar prioridades no campo de segurança e afirma que a Anac pode, a qualquer momento, exigir providências dos concessionários.
No leilão de amanhã, vence a empresa que oferecer o maior valor de outorga (permissão para explorar a concessão). O valor mínimo para o Galeão é de R$ 4,8 bilhões; para Confins, de R$ 1,1 bilhão.
A estimativa é que para fazer as obras necessárias no Rio sejam gastos R$ 4,3 bilhões. Em Confins, será preciso investir R$ 2,7 bilhões. (DENISE LUNA)
