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OMC reafirmará fim de subsídio agrícola
Tema aparecerá na Conferência Ministerial só como declaração política, sem que haja obrigação de suspensão imediata
Bali é desafio para Roberto Azevêdo, pois sem acordo o órgão que dirige pode caminhar para a irrelevância
O pacote para a Conferência Ministerial de Bali que está sendo fechado na OMC (Organização Mundial do Comércio) prevê outro ponto de intenso interesse do Brasil: o fim dos subsídios à exportação.
Mas o tema aparecerá apenas como declaração política. Não obriga nenhum país a suspender imediatamente seus subsídios.
Trata-se da reafirmação de que eles serão de fato eliminados, tal como estabelecido na Conferência Ministerial de Hong Kong, em 2005.
Para que reafirmar o que já está definido? Porque a eliminação estava prevista exatamente para este ano, mas no pressuposto de que só se daria quando concluída a Rodada Doha de liberalização do comércio, algo que não está no horizonte.
Reafirmada a vontade política de eliminar os subsídios à exportação, eles podem cair a qualquer momento, pelo menos em tese.
CLÁUSULA DE PAZ
O acordo em negocia- ção prevê ainda o que o jargão chama de "cláusula de paz", ou seja, a autorização para que países que tenham programas de segurança alimentar possam, por quatro anos, dar subsídios à produção interna sem correr o risco de serem contestados na OMC, mes- mo que superem os limi- tes estabelecidos pela instituição global.
A Índia se negava a aceitar qualquer acordo na área agrícola sem a introdução dessa cláusula.
Os indianos queriam uma cláusula de duração indeterminada, ao passo que os países desenvolvi- dos preferiam limitá-la a um ano. Prevaleceu, por enquanto, o meio-termo.
ICEBERGS
Uma mini-Doha é importante não só para o Brasil mas também para um brasileiro em particular, o embaixador Roberto Azevêdo, há apenas três meses no comando da OMC.
Sem um acordo em Bali, a OMC caminharia para a irrelevância.
Falta agora superar o que Azevêdo costuma chamar de "icebergs", obstáculos ocultos que sempre vêm à superfície em negociações comerciais, tanto que Doha hiberna a rigor desde que nasceu há 13 anos.
Falta também, o que se deixará para Bali, preparar uma declaração que defina os contornos do pós-Bali. Ou seja, estabelecer parâmetros que permitam concluir toda a ambiciosa agenda original de Doha, em vez de se contentar com os modestos pilares que estão sendo fechados no fim de semana em Genebra.
